Título: Perseverança e crescimento
Autor: Márcio Garcia
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2004, Opinião, p. A-11

Uma imagem freqüentemente utilizada para justificar a mudança radical na orientação da política econômica empreendida pelo governo do Partido dos Trabalhadores é a de que Lula viu o precipício muito de perto em 2002. Teria então percebido que, caso o governo do PT pusesse em prática a política econômica historicamente defendida -que combinava alto déficit fiscal com juros baixos, e controle de capitais com a moratória da dívida pública - os mercados financeiros não lhe dariam a mais remota chance de obter os objetivos históricos do partido. Crescimento econômico e redução da desigualdade, da pobreza e da miséria ficariam para as calendas gregas. Pragmaticamente, alterou as diretrizes na famosa "Carta aos Brasileiros", e, desde a posse, vem impecavelmente seguindo uma política macroeconômica consistente. Apesar da perseverança que vêm demonstrando, o peso das posições defendidas pelo PT no passado continua criando desconfianças entre investidores. Ocorre aqui uma situação semelhante à do enfartado que logra sobreviver. Inicialmente, segue à risca as orientações médicas de deixar de fumar, perder peso, praticar exercícios e comer com moderação. Com o passar do tempo, entretanto, os velhos hábitos começam a voltar, e o risco de novo enfarte volta a subir. O mercado financeiro está sempre muito atento a eventuais mudanças de rota do governo Lula. Felizmente, esta última semana trouxe excelentes notícias quanto à perseverança na condução da política econômica na direção correta. O presidente parece ter-se apercebido de que a ambigüidade na política econômica, ainda que possa preservar alternativas, tem um custo muito alto em termos de prêmios de risco, que aumentam os juros e prejudicam o crescimento. A reafirmação pelo presidente, em palavras e atos, da política econômica conduzida pelo ministro Antonio Palocci é, portanto, muito alvissareira. As condições macroeconômicas atuais da economia brasileira são as melhores há muitos anos. Começa a retomada do crescimento econômico com inflação sob controle. O equilíbrio fiscal tem sido não só mantido como ampliado. O saldo comercial é o maior da história, e, mais importante, a corrente de comércio (soma das exportações com as importações) beira os 30% do PIB. Os indicadores de endividamento mais bem acompanhados pelo mercado financeiro melhoram seguidamente, acarretando queda do risco-país. As favoráveis condições ora vigentes devem ser complementadas com outras medidas para que o processo incipiente de crescimento possa florescer, proporcionando um período longo de crescimento econômico sustentado. Há volumoso estoque de medidas, muitas delas já anunciadas pelo ministro da Fazenda como objetivos a serem alcançados, que precisam se tornar realidade. A medida mais importante em termos macroeconômicos é também a mais difícil de se obter: a redução dos gastos fiscais. Dentre a miríade de formas assumidas pelos gastos do governo, o principal item a ser atacado, dada sua dimensão, são os gastos da Previdência. Nesse grande vespeiro, além de outros menores, o governo terá que mexer, mais cedo ou mais tarde, se quiser tornar permanente o ajuste fiscal duramente conseguido desde outubro de 1998.

A reafirmação, pelo presidente da República, da política econômica é excelente notícia para o crescimento econômico

Ressalte-se que vários estudos têm apontado o caráter regressivo da política fiscal (receitas e gastos do governo). Portanto, redirecionar o dispêndio em paralelo à redução do total dos gastos fiscais vai ao encontro do ideário do PT, ainda que vá de encontro à prática política tradicional. A redução de gastos fiscais traria inúmeras conseqüências benéficas ao crescimento econômico sustentado, dentre as quais destacam-se: 1) Sustentabilidade da dívida pública e risco-país - Menores gastos públicos e menores déficits nominais melhoram a percepção sobre a solvência da dívida pública, o que reduz o risco-país, abrindo caminho para maior redução nos juros. A obtenção do grau de investimento (investment grade) seria particularmente benéfica para atrairmos mais investimentos externos; 2) Política monetária - Menores gastos representam menores pressões de demanda, o que faculta ao Banco Central praticar menores taxas reais de juros sem comprometer o atendimento da meta para a inflação; 3) Reforma tributária e investimento produtivo - O sistema tributário montado para arrecadar os 37% do PIB necessários para financiar os gastos fiscais causa enormes distorções, que reduzem significativamente o investimento produtivo, o crescimento e o emprego, além de incentivar a informalidade. Reduzir gastos fiscais facilitaria o processo de negociação entre os agentes federativos para prover o país de impostos que distorcessem menos as decisões econômicas, promovendo mais investimento, mais produção e mais empregos. Ao lado da redução dos gastos fiscais, há ainda a extensa agenda das "reformas microeconômicas". Nessa lista, além da já citada reforma tributária, inclui-se prioritariamente a reforma trabalhista, recentemente adiada pelo ministro do Trabalho. Há que se registrar que postergar os objetivos de longo prazo, em favor dos de curto prazo, é dos mais arraigados hábitos de todos os governos, não sendo privilégio do governo Lula. Não obstante, ter o erro sido generalizado não torna suas conseqüências menos graves. Pagamos com crescimento mais lento por uma lei trabalhista arcaica e nociva à produção e ao emprego. Aprimorar o arcabouço regulatório, elevar o grau de competição interna e externa da economia, e reforçar os direitos de propriedade (aqui há o substancial avanço da nova lei de falências) são medidas que já constam do rol das propostas do governo, e que precisam ser implementadas para que possamos alcançar o almejado processo de crescimento sustentado. Oxalá a reforma ministerial em curso, além aumentar a eficiência na execução das políticas públicas, traga mais apoio a esses necessários aprimoramentos.