Título: Decisões da Justiça favorecem Receita
Autor: Marta Watanabe e Sergio Lamucci
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2004, Especial, p. A-12

Caso a tabela de Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas não seja novamente corrigida para o próximo ano, só restará aos trabalhadores tentar reorganizar o orçamento doméstico, levando em conta uma retenção cada vez maior do tributo. "A única saída é o planejamento, depois de calculado quanto da renda fica comprometido com o imposto", diz o consultor Reinaldo Domingues, diretor executivo do site Financeiro 24 Horas. No Judiciário, lembra Ana Cláudia Akie Utumi, do Tozzini Freire, Teixeira e Silva Advogados, o máximo que se tem conseguido são liminares de primeira instância. Os tributaristas desaconselham essa disputa porque, regra geral, nem as liminares chegam a ser confirmadas em decisão de mérito pelos juízes. "Não há perspectiva de sucesso. O argumento utilizado é o da capacidade contributiva, mas o Judiciário não tem aceitado o argumento de que a falta de correção da tabela progressiva representa um aumento efetivo de carga tributária sem previsão legal", conta Ana Cláudia. Desde 1996, a correção da tabela progressiva tem sido alvo de intensa discussão no Congresso todo início de ano. O advogado Vitor Almeida, da RCS Consultores, lembra que existem atualmente pelo menos dois projetos de lei sobre o tema. Um deles, diz, propõe a correção automática e anual da tabela pelo IPCA além da dedução integral de algumas despesas. O outro prevê a criação de uma nova tabela com diversas alíquotas, variáveis entre 5% e 40%. A expectativa, porém, é que o governo apresente uma nova proposta sobre o assunto. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, não espera que toda a defasagem seja corrigida de uma vez. Mas, para ele, seria razoável que o governo atualizasse a tabela pelo menos a cada dois ou, no máximo, três anos. Amaral lembra que, nos EUA, os valores são corrigidos a cada três anos. Ele entende que reajustar a tabela com base na inflação acumulada nos dois últimos anos "já seria alguma coisa". "Mas não vejo vontade política para isso".