Título: Isenção de IR para título público recebe críticas
Autor: Cristiane Perini Lucchesi
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2006, Finanças, p. C2

O governo pratica "reserva de mercado" ao dar isenção de Imposto de Renda para o investidor não-residente que vier aplicar somente em títulos públicos federais no mercado interno, disse o diretor financeiro da Suzano Petroquímica, João Nogueira Batista. "Isso não é muito justo, os títulos das empresas deveriam ter o mesmo tratamento", afirmou, durante evento no Ibef. Para ele, essa isenção também às debêntures e demais títulos privados poderia impulsionar de forma determinante o mercado de capitais local. O diretor financeiro da Sadia, Luiz Murat, defendeu a mesma posição de Nogueira Batista. "Nessa fase tão importante de crescimento da economia, se faz imperioso que o mesmo benefício seja ampliado para os títulos públicos", disse. O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, disse que a prática de diferenciar a tributação entre títulos privados e públicos é comum em outros países e que o mesmo acontece na dívida externa, na qual o governo não cobra impostos dos seus credores, mas os papéis e empréstimos do setor privado têm de pagar IR de 15% sobre os juros remetidos. Para Levy, a isenção de impostos para estrangeiros já trouxe uma redução nos juros dos títulos públicos. Citou as NTN-Bs, papéis indexados ao IPCA, de vencimento em 2015, que pagam hoje algo em torno de 7,5% ao ano nos últimos leilões, graças à maior participação dos estrangeiros. Antes, as taxas pedidas eram de 10% ao ano. Para ele, é a construção de uma curva de juros mais baixos em reais do governo e de prazo mais longo que vai ajudar as empresas a captarem com uma taxa mais baixa, ao criar um "benchmark" favorável.