Título: Oposição volta a obstruir votação do Orçamento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 29/03/2006, Política, p. A12
A proposta orçamentária da União para 2006 ainda deve demorar para sair da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CM0), só depois do que poderá ser votada pelo plenário. Por causa da quebra do acordo que já havia sido firmado com os governistas em torno das compensações da Lei Kandir, a oposição voltará a fazer obstrução. "Vamos exigir votação dos destaques um a um", anuncia o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), referindo-se às emendas para votação em separado ao substitutivo do relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC). "Estou preparado", rebateu o relator. Ele alerta que quem mais perde com a demora são os municípios, já que, em função do ano eleitoral, os convênios para recebimento de recursos da União precisam ser firmados até junho. O total de destaques passa de 2 mil. A idéia era votá-los em bloco, para acelerar os trabalhos e evitar que o governo tenha que recorrer a uma medida provisória para poder executar dotações de investimento. Mas pelo menos 600 deles, apresentados por parlamentares oposicionistas, deverão ser votados um a um, o que exigirá diversas sessões da CMO. Conforme Semeghini, a oposição só concordará com votação de todos em bloco se os governistas honrarem o acordo do qual também participaram. O acordo elevava de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões o valor que a União deve entregar aos Estados, em 2006, para compensá-los de perdas decorrentes da desoneração tributária de exportações de produtos primários e semi-elaborados (Lei Kandir). Do total acrescentado, só R$ 900 milhões ficariam condicionados a excesso de arrecadação. A outra metade foi tirada de emendas coletivas. Na semana passada, porém, o governo conseguiu mobilizar sua base e reverter parcialmente a vitória dos governadores. Por 39 votos a 10, o plenário da comissão derrubou o corte nas emendas e estabeleceu que todo o valor acrescentado para ressarcimento dos Estados - e não apenas metade - só será liberado mediante excesso de arrecadação. Semeghini diz que a decisão "causou inquietação na cadeia produtiva das exportações". As empresas temem que os Estados dificultem ainda mais o uso de créditos tributários decorrentes do ICMS embutido no preço de insumos, reduzindo ainda mais a já capenga desoneração.