Título: Procedimentos em busca do desenvolvimento sustentável
Autor: Martus Tavares e José Goldemberg
Fonte: Valor Econômico, 29/03/2006, Opinião, p. A14
O crescimento da economia mundial no período recente tem impulsionado o comércio exterior e exigido a expansão e modernização da infra-estrutura. O desempenho da economia brasileira depende muito da superação de alguns gargalos bem conhecidos: a precária condição das rodovias e das ferrovias e a desorganização e excesso de burocracia dos portos. Por isso, o custo logístico no país, formado pelo somatório dos custos de transporte, estoque, armazenagem e administrativos, é mais de 12% do PIB, enquanto nos EUA é de apenas 8%. Maiores custos logísticos menos competitividade. O crescimento econômico é desejado e muito mais investimentos em infra-estrutura são necessários. Mas, é indispensável que ambos ocorram com preservação ambiental. A implantação de um projeto de investimento no país ainda é onerosa e arriscada. Do ponto de vista macroeconômico, destacam-se os níveis elevados da carga tributária e das taxas de juros. No plano microeconômico, persistem questões regulatórias e exigências de garantias reais incompatíveis com os investimentos em infra-estrutura. Assim, os projetos se tornam menos atrativos quando comparados a outras oportunidades, e sua não concretização resulta em perda de competitividade de nossos produtos. Na mesma linha, o sistema de licenciamento ambiental ainda é visto por alguns como um fator de impedimento ou protelação à realização de investimentos, sendo necessário, portanto, discuti-lo e aperfeiçoá -lo. Nesse sentido, organizamos um workshop, reunindo todos os agentes privados e públicos envolvidos no tema, com o objetivo de debater de uma maneira franca e construtiva as questões relativas ao licenciamento ambiental. O governo do Estado tem buscado superar todo tipo de restrição ao crescimento econômico, sem descuidar da proteção dos interesses da sociedade. O maior exemplo disso é o projeto do Rodoanel, que permitirá que o transporte de carga por caminhões e a interligação entre rodovias sejam feitos sem passar pela cidade de São Paulo, diminuindo os congestionamentos e reduzindo a poluição na cidade. O Rodoanel facilitará o acesso das mercadorias ao seu destino e, desta forma, aumentará a competitividade do Estado e do país. O licenciamento ambiental do Rodoanel, contudo, foi bastante demorado, principalmente devido a ações judiciais. A licença prévia do empreendimento, concedida pelo Consema no dia 22 de fevereiro passado, ocorreu após um período de 5 anos de discussões. Se, por um lado, as discussões permitem a transparência do processo, por outro, a demora no licenciamento transforma-se numa limitação ao crescimento do Estado. Não deve haver antagonismo entre o crescimento econômico e a recuperação e preservação ambientais. Felizmente, em vários setores empresariais a questão ambiental já é vista como imprescindível. É visível a melhora da qualidade dos estudos de avaliação de impacto ambiental, encaminhados à Secretaria do Meio Ambiente que, por sua vez, tem reduzido o tempo de análise de processos de licenciamento e tem buscado formas mais ágeis para projetos de menor impacto ambiental.
-------------------------------------------------------------------------------- Crescimento econômico e investimentos em infra-estrutura são necessários, mas devem ocorrer com preservação ambiental -------------------------------------------------------------------------------- Uma análise do processo de licenciamento ambiental no Brasil identifica pelo menos quatro questões que precisam ser enfrentadas: 1. Os conceitos de análise e preservação ambiental freqüentemente não são tratados na fase de concepção do projeto de investimento. Com isso a qualidade dos estudos prévios de avaliação de impacto ambiental deixa a desejar em muitos projetos, acarretando aumento do prazo de análise. 2. A Lei de Crimes Ambientais incrimina não apenas o empreendedor, mas também o agente público que concedeu a licença. Em determinados casos, isso leva a um excesso de exigências por parte do licenciador, procurando evitar possíveis implicações judiciais. 3. O sistema de licenciamento, em muitos casos, está preso ao conceito de comando e controle, concebido ao longo da década de 80. Este conceito precisa ser aprimorado, levando em conta a necessária melhoria da qualidade do meio ambiente. 4. A qualidade dos estudos de avaliação de impacto ambiental não é satisfatória em muitos empreendimentos, o que obriga os órgãos de licenciamento a solicitar informações adicionais e até mesmo a revisão do próprio estudo, aumentando o prazo da análise. A SMA e a Cetesb vêm adotando procedimentos de licenciamento simplificados para empreendimentos de baixo impacto ambiental. A criação de um balcão único na RMSP tem proporcionado um atendimento mais rápido ao empreendedor. Para os empreendimentos de significativo impacto ambiental, as análises de EIA-RIMA pela SMA e Cetesb são conduzidas de forma séria e bastante célere. Muitas vezes os atrasos ocorrem por motivos externos ao Sistema de Meio Ambiente, especialmente por impugnações judiciais e por falta de informações por parte do empreendedor. Esses motivos foram amplamente mencionados pelos participantes do workshop. Apesar dos avanços alcançados no âmbito da administração estadual, onde destacamos adicionalmente o concurso para contratação de mais 240 profissionais, muito ainda pode e deve ser feito. Nesse sentido, as recomendações do workshop, que estão sendo disponibilizadas eletronicamente nas páginas web das duas Secretarias, constituem uma agenda de trabalho e de compromisso que estaremos dando consecução, com o apoio dos diversos parceiros ali presentes. Martus Tavares é secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. José Goldemberg é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.