Título: Para BC, não há "bobos"
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2004, Finanças, p. C-8

O Banco Central decidiu intervir no Santos quando seu patrimônio líquido estava negativo em R$ 100 milhões. Teria sido melhor para os depositantes uma intervenção quando o rombo ainda não existia, o que minimizaria perdas. O momento certo de intervir em um banco, reconhece uma fonte do BC que atuou no caso, é algo subjetivo e difícil de definir com precisão. "O regulador bancário sempre vai ser criticado porque agiu no momento errado", afirma a fonte. "De um lado, o controlador do banco vai dizer que o BC decretou a liquidação de um banco que tinha chances de sobreviver, e de outro os depositantes vão afirmar que o BC não agiu de forma a proteger seu patrimônio", pondera. No caso do Santos, a situação não tem sido diferente: advogados do controlador sustentam que o BC interveio com base em um exercício de futurologia, que previa que alguns créditos não-vencidos ficaram inadimplentes. Esse é um detalhe importante: ao contrário do que ocorria até meados do Plano Real, as provisões para perdas em operações de crédito não são feitas com base em eventos passados (como atraso no pagamento), mas com projeções futuras sobre a capacidade de pagamento do devedor. Desde 1999, os bancos estão obrigados a determinar notas para os devedores, de AA a H, e a provisionar mais recursos para notas menores. Justamente por causa desse componente subjetivo na avaliação da carteira, é que foi importante, para a fiscalização, a existência de uma auditoria independente apontando problemas semelhantes aos encontrados pelos fiscais do BC. O outro lado que reclama do "timing" do BC são os clientes. "No caso do Santos, não há bobo", afirma a fonte do BC, argumentando que o banco tinha cerca de 600 clientes, sobretudo investidores institucionais e empresas de médias para grandes. De certa forma, sabiam dos riscos que corriam no banco, tanto que exigiram taxas mais elevadas do que do mercado para fazer aplicações em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). "Não há nada de errado em correr riscos, e ser remunerado por eles", afirma a fonte. Mas deixa claro que, na visão do BC, quem foi remunerado pelos riscos deve bancar, agora, as eventuais perdas. "Não haverá dinheiro público", afirmou, apontando que a saída para a instituição será de mercado. Nas quebras de bancos, afirmou, os pequenos depositantes são protegidos no Brasil pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ele foi criado justamente para proteger os investidores que não são profissionais de mercado e que não têm incentivos para acompanhar o desempenho das instituições financeiras. Existe toda uma literatura econômica que discute os inconvenientes de os bancos centrais darem socorro imediato para todos os depositantes, que estimularia os clientes a maximizar retornos de seus investimentos sem se preocupar com os riscos. O "timing" da intervenção, segundo o BC, foi determinado por critérios apenas técnicos. No dia 15 de outubro, o controlador e administradores do Santos foram notificados de que tinham de sanar uma deficiência patrimonial de R$ 700 milhões. "Temos que dar tempo para o controlador colocar capital", afirma a fonte. "Não se levanta R$ 700 milhões de um dia para outro." No dia 5 de novembro, como o controlador não agiu, ele foi convocado a comparecer no BC, junto com os administradores, e a assinaram um termo. A intervenção foi na semana seguinte. (AR)