Título: Interventor cobrará o escrito no contrato
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2004, Finanças, p. C-8

As notícias que surgiram sobre operações de crédito pouco ortodoxas, negócios em paraísos fiscais e transferências de recursos do Banco Santos a empresas ligadas ao ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira sugerem que o Banco Central não foi capaz de ver tudo o que ocorria na instituição. Uma fonte do BC diz que, neste caso, a questão é identificar quais são as limitações legais que a fiscalização está sujeita. Os poderes da supervisão foram bastante ampliados desde o Plano Real, mas não se pode tudo. A legislação que abriu caminho para a criação das inspeções gerais consolidadas (IGCs) permitiu que seja acompanhada a situação de empresas não-financeiras do grupo, e até de subsidiárias instaladas no exterior. Mas o controle tem de ser direto ou indireto da instituição financeira. A regra não se aplica, por exemplo, se o controlador de um banco possuir em seu nome outras empresas não-financeiras ou localizadas no exterior. No Santos, não havia empresas no exterior sob seu controle, e as não-financeiras dentro do organograma eram examinadas pelo BC. Surgiram, também, queixas de empresas que tomaram empréstimos do Santos - como a revendedora de veículos Caoa - e sustentam que as operações são fictícias. Houve, ainda, reclamações de que o banco, para conceder crédito, exigia que parte dos recursos retornasse sob a forma de depósitos. O BC já formou uma opinião sobre o assunto: "Vamos cumprir o que está determinado em contrato." O fiscalizador sustenta que há contratos assinados que comprovam que as operações foram realmente fechadas - e o interventor apontado pelo BC, por esse motivo, pretende cobrá-las. No caso da alegada irregularidade, cabia ao cliente denunciar operações indevidas no momento da contratação. O órgão fiscalizador não tem poderes para checar, cliente por cliente, se as operações são fiéis e verdadeiras. "Mesmo porque, se procurássemos clientes para perguntar se a operação tal e qual é verdadeira, estaríamos colaborando para gerar uma crise de credibilidade no banco", disse. Outra denúncia surgida nos últimos dias dá conta que o Santos concedeu empréstimos para uma empresa, a qual repassou os recursos para um outra companhia ligada ao controlador. "Nenhum fiscalizador do mundo é capaz de saber o que o tomador de empréstimo faz com os recursos que recebeu do banco", diz. A tarefa da supervisão prudencial se encerra quando é analisada a capacidade econômica-financeira do tomador do empréstimo. Eventos como o apontado nessas denúncias, entretanto, não são descartados pelo BC. Vão ser apurados pela comissão de inquérito nomeada anteontem. Se comprovadas, as operações representam não só irregularidade, mas crime financeiro. Nos últimos dias, também surgiram novas estimativas sobre o provável prejuízo o banco - as perdas, em vez de R$ 700 milhões, teriam atingido a casa do R$ 1 bilhão. O BC informa, porém, que o inventário das perdas ainda não foi revisto pelo interventor, Vânio Aguiar. Os trabalhos têm sido dirigidos, até agora, a atender clientes, credores, funcionários e pessoas e empresas com interesses no banco. "As perdas podem ser maiores ", disse a fonte do BC. "Mas ainda não trabalhamos nisso." (AR)