Título: Liminar suspende licenciamento ambiental da usina de Belo Monte
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2006, Brasil, p. A2

O Ministério Público Federal obteve uma liminar que suspende indefinidamente o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão cancela as reuniões públicas previstas para hoje e amanhã, com associações locais e comunidades indígenas, conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os técnicos do Ibama que estavam na região do rio Xingu desde segunda-feira paralisaram as vistorias que deveriam terminar até sexta-feira. Ruy Baron/Valor As reuniões e as vistorias serviriam para determinar os termos de referência (exigências) que vão balizar a elaboração dos estudos de impacto ambiental do empreendimento. Com capacidade prevista de aproximadamente 5,5 mil megawatts (MW), a usina consta como uma das prioridades do plano decenal de energia preparado pelo governo. A liminar atende uma ação movida pelo MPF do Pará e foi concedida pelo juiz federal Antônio Carlos de Almeida Campelo, da vara pública de Altamira. O magistrado entendeu que o processo de licenciamento não poder começar sem ouvir representantes das reservas de cinco comunidades indígenas na região da hidrelétrica. Para o MPF, as reuniões agendadas pelo Ibama, embora estejam de acordo com o decreto legislativo 788/2005, que autorizou os estudos ambientais para a implantação da usina, contrariam o ponto da Constituição que prevê que o Congresso ouça as comunidades indígenas antes da aprovação do empreendimento hidrelétrico. O Ibama informou que vai cumprir integralmente a liminar e já ordenou o retorno dos técnicos responsáveis pelas vistorias em curso, mas reagiu com irritação à atuação dos procuradores federais. A Eletronorte deu entrada no pedido de licenciamento da usina no início de fevereiro. O diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz, disse que as consultas prévias às comunidades da região não são legalmente necessárias, mas a autarquia decidiu realizá-las para fortalecer a participação social no processo de licenciamento e abrir a possibilidade de incluir, no termo de referência, questões levantadas pela população local. Kunz afirmou que a interferência do Ministério Público nesse estágio do licenciamento é inédita e se diz "perplexo" com a ação judicial. "O MP passou dos limites do razoável e está querendo substituir o Executivo em suas funções (de licenciar projetos de infra-estrutura", criticou o diretor. "A interferência do MP mexe nas competências legais do Ibama."