Título: Cade arquiva processo contra aéreas
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2006, Últimas notícias/Empresas, p. A7

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou, ontem, o último processo envolvendo o acordo de compartilhamento de vôos entre a Varig e a TAM, com vitória às empresas. Em decisão unânime o Cade arquivou o processo em que foi investigado um possível cartel entre as companhias, durante o período em que operaram em conjunto (março de 2003 a junho de 2005). Com a decisão, as empresas se livraram de uma eventual condenação e da aplicação de multas que variam entre 1% e 30% do faturamento. O relator do processo, conselheiro Ricardo Cueva, concluiu que as companhias agiram dentro dos limites autorizados pelo acordo de "code share" em que dividiram assentos e passaram a cobrar as mesmas tarifas em várias rotas. A investigação foi iniciada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, em maio de 2004. Na época, as autoridades antitruste eram contrárias ao "code share", pois o acordo restringiu a concorrência. A operação foi encerrada em junho de 2005, mas o processo continuou tramitando no Ministério da Justiça. Em outubro, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu parecer pedindo o arquivamento do processo. Também ontem, o Cade negou recurso das siderúrgicas Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa, condenadas a pagar 7% de seus respectivos faturamentos relativos a 1999 por formação de cartel. Em setembro do ano passado, o Cade concluiu que as siderúrgicas fixaram os preços de aços longos e dividiram o mercado. As siderúrgicas deverão recorrer ao Judiciário.