Título: Relator propõe sistema anti-corrupção
Autor: Raquel Ulhôa e Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2006, Política, p. A16

O relatório a ser votado pela CPI dos Correios faz um diagnóstico da corrupção no Brasil e propõe a criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção (SNCC). Esse sistema funcionará a partir de um banco de dados com informações hoje protegidas legalmente - como bancárias e fiscais - de órgãos e empresas envolvidas em investigações de corrupção no âmbito da administração pública. " O maior problema hoje é que o Poder Executivo se auto-fiscaliza. Estamos criando um órgão de Estado, e não de governo, coordenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que possibilitará o compartilhamento de informações entre os órgãos como Receita Federal e Banco Central " , explicou o sub-relator de Normas e Controle da CPI, deputado Ônix Lorenzoni (PFL-RS). Esse sistema se reportaria a uma comissão do Congresso. No relatório final, Osmar Serraglio (PMDB-PR) inclui o trabalho da sub-relatoria e propõe modificações na legislação brasileira com o objetivo de possibilitar uma atuação na prevenção e no combate à corrupção na administração pública. Na avaliação da sub-relatoria de Normas e Controle da CPI, um dos maiores problemas é a ausência de uma estrutura unificada com vocação para o combate à corrupção. Cada órgão da administração pública executa a sua tarefa de controle e combate à corrupção ou à lavagem de dinheiro sem qualquer correlação, organização ou centralização de dados. Também não há uma estrutura profissional de inteligência de combate à corrupção. A CPI aponta dificuldades na estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda. O relatório sugere a transformação do Coaf em Agência Nacional de Inteligência Financeira (ANIF), independente e vinculada à Fazenda. Outra proposta é a redução do número de cargos em comissão de livre provimento existentes na estrutura do poder Executivo. Em relação aos ocupantes dos cargos de confiança, o relatório sugere que seus currículos sejam divulgados pela Internet, " para conferir mais transparência à administração pública " . Também é proposta a criação de Câmaras, nos Tribunais Regionais Federais, e Varas Judiciárias, na Justiça Federal de Primeira Instância, especializadas no julgamento de crimes contra a administração pública. (RU e TVJ)