Título: Assembléia da Varig é adiada por falta de quórum
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2006, Empresas &, p. B2
A assembléia de credores da Varig que estava marcada para ontem foi adiada para 5 de abril, data já prevista no edital para uma segunda convocação. Na assembléia, seriam escolhidos os administradores e gestores dos fundos de investimento e participações criados para a recuperação judicial da companhia aérea. O motivo do adiamento foi a falta de quórum dos representantes da classe 1 de credores (trabalhadores da empresa) que tiveram apenas 9,6% de participantes na assembléia de ontem. O advogado Luiz Nelson Hode Assis, representante o grupo de trabalhadores, disse que a falta de quórum se deve ao fato de que o texto jurídico do plano de recuperação da Varig, aprovado no dia 23 de fevereiro, se distancia do determinado pela lei num processo de recuperação judicial. "Estamos questionando as últimas deliberações da assembléia do dia 23 de fevereiro, quando foi aprovado o texto jurídico do plano. A forma como foi votado o detalhamento desse plano está muito distante do que determina a lei de recuperação judicial e, por isso, estamos questionando juridicamente o valor desta assembléia", disse. "O Aerus (fundo de pensão da Varig, representante da classe 2) não tinha direito a voto porque não teve o valor de seus créditos modificados na recuperação judicial, já que foram repactuados antes da entrada da Varig no processo", acrescentou o advogado. Segundo o artigo 37 da Lei de Recuperação Judicial, para que a assembléia seja realizada, é necessário que cada classe de credores compareça com metade mais R$ 1 de sua representação de crédito. As classes 2 e 3 de credores - representadas, respectivamente, pelo fundo de pensão Aerus e por credores do governo como a Infraero - tinham quórum suficiente. A classe 2 teve 100% de presença e a classe 3, 80,4%. Na noite dessa terça-feira, a Brascan foi escolhida como administradora do FIP Controle responsável por concentrar os investimentos e a distribuição para as demais classes de credores. Durante a semana, especulava-se que o Mellon Bank seria o administrador desse FIP Controle, mas o presidente da Varig, Marcelo Bottini, que atua como gestor interino no processo de recuperação, acabou mudando a sua decisão. A assembléia do dia 5 de abril será realizada na sede da Fundação Ruben Berta, na Ilha do Governador e não há necessidade de quórum mínimo.