Título: Ministro do STF nega liminar para Dirceu voltar à Câmara
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2006, Política, p. A6

O ex-deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, perdeu a primeira disputa na tentativa de retomar o seu mandato. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, ontem, pedido de liminar para que Dirceu fosse imediatamente reconduzido no cargo de deputado federal. Mendes concluiu que faltou plausibilidade no pedido feito pelos advogados de Dirceu. Para ele, a argumentação de Dirceu não foi suficiente. Dirceu alegou ao STF que não teve respeitado o seu direito de defesa durante o processo de cassação. A Câmara teria, segundo o ex-deputado, agido com pressa para cassá-lo. Ao acelerar o processo de cassação, o Conselho de Ética acabou, na visão de Dirceu, atropelando normas regimentais do Congresso e princípios da Constituição. Um dos principais erros da Câmara teria sido a inversão na ordem dos depoimentos das testemunhas. Dirceu alegou ao STF que não teve a oportunidade de responder ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Nele, Kátia afirmou existir tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão de Dirceu. Mendes lembrou aos advogados de Dirceu que o STF ordenou a retirada do depoimento de Kátia dos autos do processo de cassação. Ou seja: o ministro reiterou que a Câmara retirou o depoimento da presidente do Rural antes de votar a cassação. "Não se vislumbra suficiente plausibilidade na argumentação deduzida nesta impetração para que se superem, liminarmente, os efeitos da decisão pública e política adotada pelo plenário da Câmara dos Deputados", escreveu o ministro do STF, em sua decisão. Dirceu foi cassado pelo plenário da Câmara, em 30 de novembro do ano passado. Para julgar o mérito da ação de Dirceu, Mendes pediu informações à Câmara sobre o processo de cassação do então deputado. A Câmara terá dez dias para encaminhá-las. Em seguida, o ministro do STF quer que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, faça um parecer sobre o processo. Somente depois da conclusão deste parecer, o processo será levado para julgamento em definitivo no plenário, composto por onze ministros. A expectativa é que o caso entre na pauta do STF dentro de um mês.