Título: Governo facilita acesso de produtor ao FAT
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2006, Agronegócios, p. B14

Em uma tentativa de compensar a recusa da área econômica em renegociar os R$ 12,6 bilhões de dívidas agrícolas, o governo federal deverá incluir no pacote de socorro ao setor rural a reestruturação da linha de crédito FAT Giro Rural. A mudança também permitirá o refinanciamento de uma parte dos débitos com as linhas de investimento do BNDES. Criada em junho de 2005 com R$ 3 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a linha serviria para repactuar as dívidas dos produtores com fornecedores privados. Mas a modalidade não deslanchou. Até agora, foram emprestados apenas R$ 820 milhões, em razão das dificuldades para convencer as agroindústrias a pagar parte dos juros e a avalizar as operações nos bancos. As mudanças no Giro Rural, que serão avaliadas pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) em reunião prevista para 10 de abril, incluem a permissão para a rolagem, por até 24 meses, dos débitos contratados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e das linhas de investimento do BNDES. O governo deve estabelecer os juros anuais em 4% para produtores com risco de crédito de "AA" até "B" e em 6% para as demais classificações. Sobre isso será cobrada a taxa de longo prazo (TJLP), hoje em 9% ao ano, mas com perspectiva de queda para 8% ou até 7%. Hoje, os produtores pagam 8,75%. O Banco do Brasil admite ter cerca de R$ 500 milhões em CPRs com dificuldades de pagamento. No mercado, estima-se uma carteira de até R$ 1 bilhão. Nessa modalidade, os produtores chegam a pagar até 30% ao ano de juros. A medida dará uma fôlego extra aos produtores e ajudará os bancos a limpar seus balanços, atingidos pela forte inadimplência do setor. "Há um acordo entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e os bancos para anunciar logo essas medidas", afirma uma fonte de alto escalão no governo. Como 75% das dívidas do setor rural está hoje nas mãos de empresas privadas, a reestruturação também permitirá o financiamento direto dos produtores, sem necessidade de aval dos fornecedores. Nesse caso, eles podem conceder descontos sobre essas dívidas e voltar a financiar futuras safras. Mas os produtores terão que negociar a ampliação de seus limites de crédito com os bancos. A medida agrada as agroindústrias. Elas se livram de bancar juros de 4,25% ao ano nas renegociações com os produtores - a diferença entre TJLP mais 4% ao ano (hoje em 13%) e os 8,75% pagos pelos produtores. A mudança interessa ainda aos bancos, porque ajudaria a "limpar" cerca de R$ 2 bilhões em débitos das chamadas "CPRs de gaveta". Os bancos só não aceitam reduzir seus "spreads" nessas operações - fixados entre 4% e 5%. "Essas mudanças serão boas para todos os elos. Temos esperança de que as medidas sejam anunciadas o mais breve possível", afirma o economista Luciano Carvalho, assessor técnico de crédito rural da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O pacote de socorro também deve estender o prazo para a contratação de financiamentos na linha do FAT até o dia 30 de setembro. Os produtores, porém, querem estendê-la até 31 de dezembro. Esse prazo já havia sido ampliado de 31 de janeiro para 30 de junho. "Isso ainda está em negociação", diz Carvalho.