Título: UE quer adiar redução de taxa sobre frango salgado
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2006, Agronegócios, p. B14

Em uma atitude sem precedentes, a União Européia (UE) recorreu à Organização Mundial de Aduanas (OMA) para retardar a redução, de 70% para 15,4%, da alíquota que impõe sobre o frango salgado importado do Brasil. Os europeus ainda não se conformaram com decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que no último mês de outubro determinou que o bloco revisasse a classificação tarifária dos cortes de frango brasileiro vendidos naquele mercado. Na ocasião, a OMC reiterou que a UE errou ao mudar a classificação do frango brasileiro. O que era considerado frango salgado até julho de 2002, com alíquota de 15,4%, passou à classificação de frango congelado, com alíquota específica de 1.024 euros por tonelada, o que resultou em uma tarifa real ad valorem de cerca de 70%. A pedido do Brasil, um árbitro da OMC deu prazo até 27 de junho próximo para a UE fazer a mudança. No entanto, Bruxelas pediu à OMA, sediada em Bruxelas, uma interpretação da classificação tarifária do frango salgado. Alega que isso deve levar em conta a preservação do produto. A OMA é uma entidade intergovernamental criada para melhorar a eficácia das administrações aduaneiras e elaborar instrumentos internacionais de harmonização e aplicação uniforme de tarifas. Mas não tem qualquer poder para resolver litígios, como o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Nesse cenário, a OMA examinou na quarta-feira passada a demanda européia e decidiu não decidir. Empurrou o caso para uma nova reunião, em setembro. A UE informou que vai esperar a interpretação da entidade para então cumprir a determinação da OMC. A delegação brasileira em Bruxelas insistiu com a OMA que os métodos previstos pela própria UE para determinar o que é frango salgado ou não, para efeito tarifário, é a "preparação", e não a "preservação" do produto. O juiz do caso na OMC alertou que as consultas da UE junto à OMA só terão o efeito de prolongar a disputa, ao invés de contribuir sua para resolução. Na situação atual, parece claro que depois de junho o Brasil acionará a OMC para pedir autorização para retaliar a UE. Mas é algo que ninguém quer aplicar realmente e tampouco interessa aos exportadores de frango, que querem é vender com tarifa mais baixa. Os exportadores brasileiros alegam que têm perda anual de US$ 300 milhões com a tarifa maior cobrada pelos europeus.