Título: PIB, taxa de investimento e o tamanho do Estado
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2006, Opinião, p. A12

Ao analisar os números das contas nacionais em 2005, divulgados na quinta-feira pelo IBGE, a empresa Austin Rating constatou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil galgou quatro posições em relação ao ano anterior, passando da 15ª para a 11ª posição no ranking mundial. Boa parte dessa evolução é explicada pela forte valorização do real em relação ao dólar americano - 14,5%. A comparação entre economias baseada na simples conversão do PIB em dólar é imperfeita porque desconsidera o poder de compra doméstico das moedas locais. É por essa razão que o Banco Mundial, quando compara países, utiliza o conceito de PPP, sigla em inglês para poder de paridade de compra. Mas o que mais chamou a atenção no desempenho do PIB em 2005 foi a taxa de formação bruta de capital fixo, que mede o volume de investimentos feitos na economia, logo, a disposição dos empresários em aumentar a capacidade de produção. Em 2005, segundo dados do IBGE, essa taxa chegou a 19,9% do PIB. Trata-se do maior volume de investimentos feitos na economia brasileira desde 1997, quando foi registrado o mesmo percentual. O resultado mostrou que a taxa de investimento cresceu pelo segundo ano consecutivo, depois de atingir o fundo de poço em 2003 (17,8% do PIB). Quando comparada a 2004, a expansão foi modesta - de apenas 0,3 ponto percentual do PIB. Infelizmente, há pouco o que comemorar nessa área. A atual taxa de investimento da economia brasileira ainda é inferior à média do período 1991-2004, quando chegou a 20,77% do PIB. Desde o início da estabilização da economia, com o lançamento do Plano Real em julho de 1994, a taxa de investimento praticamente estagnou num patamar inferior a 20% do PIB - em 1995, quando se completou o primeiro ano do real, registrou o melhor desempenho dos últimos 11 anos (20,5% do PIB). Especialistas estimam que, para que o PIB brasileiro passe a crescer acima de 4% ao ano, a taxa de investimento precisa aumentar para, pelo menos, 24% ou 25% do PIB. São vários os fatores que impedem a expansão dos investimentos no Brasil. Dentre eles, destacam-se a elevada carga tributária, que caminha a passos largos para chegar a 40% do PIB, os encargos trabalhistas, os baixos investimentos em infra-estrutura e em capital humano e os juros altos. Assim, faltam graxa e óleo na engrenagem do setor produtivo brasileiro. Em 2004, quando o PIB cresceu 4,9%, fazendo parecer que inaugurava um novo ciclo de crescimento acelerado e sustentado, o Banco Central começou a elevar os juros de curto prazo para conter a inflação. E o fez porque uma dura realidade se abateu sobre os formuladores de política econômica: constrangida por uma taxa de investimento que não se expande, a capacidade de produção da economia é limitada a um nível que, no melhor dos mundos, permite que o PIB cresça, sem gerar inflação, entre 3% e 3,5% ao ano. O ano de 2004 foi uma exceção justamente porque, em 2003, a economia havia encolhido tanto que tornou ociosa boa parte da capacidade instalada da indústria. Assumindo como verdadeira essa restrição ao crescimento, ela remete o debate econômico para os fatores que, efetivamente, travam os investimentos produtivos no país. Na raiz da maioria deles está o tamanho do Estado brasileiro, que combina elevado endividamento (mais de 50% do PIB, em termos líquidos), carga tributária de país desenvolvido (cerca de 38% do PIB) e juros indecorosos. O Estado suga da sociedade, sob a forma de tributos, para financiar seus gastos e ainda gerar um saldo positivo nas contas - o superávit primário - para quitar uma parcela dos juros da dívida pública. Ainda assim, carrega um déficit nominal de 4,01% do PIB, conforme o resultado de fevereiro. Esse é o indicador mais relevante das contas públicas porque considera o que o governo gasta em custeio e investimentos, além do que deve a título de encargos financeiros da dívida. O principal desafio dos três últimos governos - dois mandatos de Fernando Henrique e um de Luiz Inácio Lula da Silva - foi consolidar a estabilidade econômica. É chegada a hora de ir adiante, de reavaliar a estrutura de gastos do Estado e, assim, abrir espaço para que o setor privado invista mais e faça o PIB crescer mais rápido. Trata-se de uma tarefa penosa, mas necessária, e da qual dificilmente poderá fugir a administração que assumir o governo em janeiro de 2007.