Título: Custo com aposentadoria ameaça leilão da Cteep
Autor: Leila Coimbra
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2006, Empresas &, p. B7

A privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) corre o risco de não sair do papel por conta de duas pendências que o governo de São Paulo não conseguiu resolver até o momento. O primeiro problema é referente a à aposentadoria de 6,5 mil empregados de outras estatais, como Cesp e mesmo a ex-estatal Eletropaulo, que acabaram pendurados na Cteep. Por conta de uma decisão judicial, o grupo representa um custo extra à companhia de R$ 276 milhões anualmente. O outro entrave é o prazo de concessão da companhia. O governo de São Paulo pretende leiloar uma concessão por 30 anos. Mas ele só possui contrato de concessão por mais 9 anos, até 2015. Magdalena Gutierrez/Valor A confusão em torno das aposentadorias teve início em julho de 2005, quando o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria da Lei 4819/58 é da Cteep e da Fundação Cesp. Até então a Fazenda do Estado vinha arcando com a despesa. Com isso, a empresa passou a ter um custo extra mensal de R$ 23 milhões para complementar a aposentadoria dos 6,5 mil empregados admitidos até 13 de maio de 1974, data em que a empresa mudou a forma de pagamento dos funcionários para o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Cteep enviou, em 2005, fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando a decisão judicial. O secretário estadual de Energia, Mauro Arce, afirma que as duas questões serão resolvidas em breve e não colocarão o leilão em risco. Para ele, o edital garantirá, em último caso, que a Fazenda Estadual assuma o débito dos pensionistas. Mas ele disse que está previsto o julgamento da liminar que transferiu esse ônus para a Cteep no dia 17 de abril. "É um caso já praticamente resolvido". Segundo Arce, o custo anual é de cerca de R$ 200 milhões, aproximadamente, dos quais o Estado de São Paulo já se compromete a pagar R$ 110 milhões. No caso da prorrogação da concessão, ele espera uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nas próximas semanas, favorável à extensão do contrato por mais 21 anos. O secretário disse que existe o compromisso do governo de São Paulo, assinado junto ao governo Federal e ao BNDES (banco credor da Cesp, outra estatal paulista), de privatização da Cteep até junho. A venda da transmissora de energia faz parte do acordo de capitalização da Cesp, previsto para sair até metade do ano. O governo de São Paulo planeja leiloar 50,1% do capital ordinário da Cteep e arrecadar com o leilão pelo menos R$ 1 bilhão. Esses recursos serão injetados na Cesp. Hoje o governo paulista detém 64% das ações ordinárias da companhia, mas apenas 36,45% do seu capital total, enquanto a sua principal sócia na Cteep , a Eletrobrás, possui 9,8% das ações ON, mas 53% do capital total Entre os interessados na estatal paulista estão os grupos nacionais CPFL Energia e Alusa; a italiana Terna; a colombiana Isa; a canadense Brascan, além de alguns fundos de investimento estrangeiros. Um outro problema que ameaçou o leilão da Cteep no início do ano foi a proposta de revisão tarifária da empresa, que estava em análise na Aneel. Ficou decidido que a companhia terá direito a uma receita anual permitida para o atual contrato de R$ 1,34 bilhão, com reajuste de 2,04%, retroativo a 1º de julho de 2005, considerando efeitos financeiros. A receita anual líquida ficou em R$ 1,134 bilhão, com reajuste negativo de 4,38%. Para o novo contrato, a receita anual permitida é de aproximadamente de R$ 1,32 bilhão.