Título: Conselho muda regra para o crédito tributário
Autor: Sergio Lamucci
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2006, Finanças, p. C2

Os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiram que as instituições financeiras poderão contabilizar seus créditos tributários desde que tenham expectativa de lucros ou receitas tributáveis em até dez anos. Dessa maneira, foi alterada a Resolução 3.059, de dezembro de 2002, que estabelecia a metade do tempo exigido para essa contabilização. O diretor de Normas do Banco Central (BC), Sergio Darcy, explicou que no final de 2002 houve grande crescimento dos créditos tributários das instituições financeiras, o que levou preocupação às autoridades quanto ao patrimônio dessas empresas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já estabelecia para as demais companhias abertas - com exceção das instituições financeiras - o mesmo prazo de expectativa de lucros em dez anos para que os créditos tributários fossem registrados. Outra decisão do CMN autoriza seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas e fechadas de previdência complementar a aplicarem em ações listadas no Bovespa Mais. Continua, para essa hipótese, o limite de aplicação de até 40% dos recursos dessas instituições financeiras em renda variável. Só podem ser listadas no Bovepa Mais companhias abertas com registro na CVM, o que exige das empresas evolução em termos de transparência, de ampliação da base de acionistas e de liquidez. O CMN também decidiu que corretoras, financeiras, agências de turismo e hotéis poderão realizar operações simplificadas de câmbio. "Teremos regras mais claras de controle, principalmente para identificar quem são os controladores dessas empresas", afirmou Darcy. O CMN espera dar mais concorrência a esse segmento do mercado de câmbio, principalmente reduzindo o custo dessas operações mais simples, limitados a US$ 20 mil para exportações e US$ 10 mil para importações. O CMN decidiu ainda alterar a fórmula da TR, substituindo, em seu cálculo, a Selic pela Taxa Básica Financeira (TBF). O objetivo é evitar que, em circunstâncias excepcionais, a TR seja negativa por algum período. Darcy garantiu que o efeito é desprezível para os interesses de poupadores e mutuários. Como abril terá apenas 17 dias úteis, há perspectiva de Selic decrescente e ainda há a possibilidade de as instituições financeiras de mais peso oferecerem taxas mais baixas, o CMN decidiu prevenir a possibilidade de uma TR negativa. "Isso poderia gerar um efeito psicológico muito negativo para os poupadores", explicou o diretor do BC. A TBF é a média da rentabilidade das 30 instituições financeiras que mais emitem CDBs.