Título: Setor privado terá mais crédito
Autor: Ricardo Balthazar e Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2006, Finanças, p. C8

Dirigentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes dos 47 países que controlam a instituição chegaram a um acordo no fim de semana para mudar as normas que orientam a atuação do banco no setor privado, num movimento que consideram decisivo para o futuro do BID como fonte relevante de capital barato para a América Latina. A organização decidiu ampliar de forma significativa seu papel no financiamento de empresas privadas na região, eliminando restrições que hoje impedem o BID de apoiar projetos em vários setores. A decisão deverá ser confirmada durante a reunião anual da assembléia de governadores do banco, que começa hoje em Belo Horizonte (MG) e termina na quarta-feira. Os regulamentos do banco hoje limitam seu envolvimento com a iniciativa privada a projetos de infra-estrutura como estradas e hidrelétricas, operações de comércio exterior e emissões de títulos no mercado doméstico. O que se decidiu agora é que o banco também poderá financiar outras atividades, como fábricas, hotéis e o agronegócio. O grosso do dinheiro do BID sempre foi destinado ao setor público. Mas as crises dos últimos anos tornaram frágeis as finanças públicas da maioria dos países da região e reduziram sua capacidade de endividamento, afastando o banco de seus clientes tradicionais. Ampliar o apoio da instituição ao setor privado é a forma encontrada para contornar esse problema e faz vários anos que o BID tenta fazer isso. As normas do banco impõem como teto para o apoio ao setor privado 10% do seu capital, o equivalente a US$ 10 bilhões. As operações aprovadas até hoje somaram apenas US$ 3,7 bilhões, dos quais US$ 2,2 bilhões vieram para o Brasil. O país defendeu a ampliação desse limite, mas a idéia foi mal recebida. "Antes de ampliar o limite, precisamos usar o que já está disponível", disse o representante dos Estados Unidos na diretoria executiva do BID, Hector Morales. A autorização para que esses recursos sejam aplicados em atividades econômicas mais diversificadas cria novos riscos para o banco. O presidente da instituição, Luis Alberto Moreno, que tomou posse há seis meses, planeja reorganizar a estrutura burocrática do BID e torná-la mais ágil para lidar com as empresas, mas os detalhes só devem ser anunciados em alguns meses. "Um projeto comum passa por seis comitês e leva pelo menos três anos para ser aprovado no banco", disse o representante do Brasil na diretoria executiva do BID, Rogério Studart. "É tempo demais para uma empresa privada." O banco também quer fortalecer seus escritórios regionais e atuar de forma mais descentralizada para se aproximar da nova clientela que procura. Os dirigentes da instituição e os representantes dos países-membros também resolveram permitir que parte do dinheiro disponível para operações do setor privado seja aplicada em projetos de estatais controladas por Estados e municípios, que poderão tomar esses recursos sem precisar exibir o aval do governo federal como garantia. Haverá mecanismos para evitar que companhias ligadas ao setor público fiquem com o grosso do dinheiro liberado pelas mudanças nas regras do banco. Uma das condições para acessar esses recursos será a apresentação de um cronograma para a privatização da empresa, se não houver nada na legislação local que impeça o setor público de sair do negócio. Essa inovação é importante para alguns sócios do BID, mas não fará diferença para o Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede Estados e municípios de tomar empréstimos no exterior sem pedir autorização a Brasília primeiro. Mas o governo acha que as novas regras podem liberar recursos do banco para alavancar projetos de parceria público-privada (PPP) no futuro.