Título: Carga processual já causa demora nos julgamentos
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2006, Legislação & Tributos, p. E1

Apesar de ter sido criado para aumentar a eficiência do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ironicamente, já enfrenta problemas com a própria carga processual. Segundo o balanço de 2005, o conselho recebeu 630 processos, mas concluiu apenas 259 deles - o que corresponde a uma taxa de congestionamento de 59%. Dos processos concluídos, 132 saíram de pauta graças ao procedimento de arquivamentos sumários adotado pela corregedoria. Com a atribuição mais demandada do CNJ, a corregedoria recebeu 55% dos processos que entraram no órgão, mas apenas 29 deles foram julgados. Outros 132 processos levados à corregedoria aguardam informações para serem analisados. Os demais temas apresentados ao conselho totalizaram 282 processos, dos quais 111 foram julgados. A corregedoria centraliza a atribuição que criou mais expectativa do conselho como órgão julgador. Para o corregedor, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, são encaminhados processos relativos a infrações disciplinares de juízes, que podem ir da simples negligência até o favorecimento de partes e a fraude. O ministro, contudo, entende que a corregedoria precisa de um equilíbrio para evitar abusos dos magistrados mas também não interferir na autonomia dos juízes para decidir com independência. (FT)