Título: Projeto libera recursos bloqueados em fundos de fomento a pesquisas
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2006, Brasil, p. A2

Um projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada restringe de maneira significativa a capacidade que o governo federal tem de bloquear o uso dos fundos de apoio à pesquisa administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A iniciativa poderá produzir resultados ainda neste ano, liberando recursos novos para projetos de universidades e empresas privadas.

O ministério controla 15 fundos setoriais de apoio à pesquisa, abrigados sob o guarda-chuva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Alimentados por contribuições arrecadadas de empresas de vários setores, esses fundos são a principal fonte de recursos públicos para investimentos nessa área atualmente.

O orçamento federal para 2006, que também foi aprovado pelo Congresso na semana passada, prevê que o FNDCT arrecadará pouco mais de R$ 2 bilhões neste ano, mas apenas R$ 790 milhões estão liberados para investimentos. O restante, R$ 1,24 bilhão, foi classificado como "reserva de contingência", o que impede a aplicação dos recursos.

Brasília recorreu com freqüência a esse expediente nos últimos anos para conter as despesas do governo e ajudar a melhorar os índices de endividamento do setor público. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 3 bilhões dos fundos setoriais foram bloqueados dessa maneira, o equivalente a 53% dos recursos arrecadados.

O projeto aprovado pelo Senado na semana passada determina que neste ano o governo aplique no mínimo 70% do que os fundos arrecadarem, o que limita a 30% a parcela do dinheiro que pode ser bloqueada pela reserva de contingência. Na prática, isso elevaria para R$ 1,4 bilhão o total de recursos disponíveis para investimentos neste ano, um recorde desde que esses fundos foram criados, em 1999.

Mas existem dúvidas sobre a aplicação imediata desse dispositivo. Na sexta-feira, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, informou por meio de sua assessoria que o assunto será examinado pelo governo nos próximos dias. O orçamento deste ano foi aprovado com quatro meses de atraso e ainda está sujeito a sofrer cortes para se ajustar às metas fiscais do governo.

O projeto aprovado pelo Senado, que só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei, reduz gradualmente os limites para o contingenciamento dos fundos setoriais nos próximos anos, até eliminar completamente essa possibilidade em 2009. O próprio Lula manifestou apoio à idéia no fim do ano passado, num discurso na 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lançados no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, os fundos setoriais foram recebidos com grande entusiasmo pelas empresas e pela comunidade científica. Os especialistas viram neles um instrumento decisivo para ampliar os investimentos do país em pesquisas e aproximar os laboratórios das universidades e a indústria brasileira, tornando seus produtos mais competitivos no mercado externo.

Mas a maneira como o governo administra os fundos virou alvo de críticas do setor privado nos últimos anos. Além do contingenciamento da maior parte dos recursos, associações da indústria se queixam da concentração do dinheiro nos laboratórios das universidades. Uma porção crescente dos fundos tem sido destinada a projetos que exigem a cooperação de empresas privadas, mas em geral as instituições de pesquisa têm mais controle sobre os projetos e as indústrias não recebem nenhum centavo.