Título: Prefeituras que seguem lei fiscal falham na área social, diz estudo
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2006, Brasil, p. A4

A menos de um mês do sexto aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal, um estudo inédito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que as prefeituras ainda não conseguem compatibilizar bons indicadores fiscais com um desempenho satisfatório no campo social. O atendimento aos ditames da LRF tampouco é sinônimo de qualidade na gestão dos recursos públicos.

Em parceria com a Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), a CNM criou índices para medir, anualmente, o desempenho das prefeituras brasileiras em relação à responsabilidade fiscal, à responsabilidade social e à qualidade do gasto (custo da máquina administrativa versus investimentos). Refletindo essas três dimensões, foi criado também um índice geral, onde o fiscal tem peso de 50%.

A primeira medição, recém-concluída, foi feita com base nos dados de 2004. Abrangeu uma amostra de 4.285 municípios num universo de 5.562. Os resultados evidenciaram um dilema. As prefeituras que obtiveram os melhores índices de responsabilidade fiscal ficaram muito mal posicionadas no ranking da responsabilidade social e vice-versa.

Poços de Caldas, em Minas Gerais, é um exemplo. Numa escala de 0 a 1, o índice fiscal do município alcançou 0,8, a melhor de todas as notas nesse item. Em contrapartida, no critério social, a prefeitura obteve apenas 0,433, índice pior que os de outras 3.690 cidades. Entre os dez mais bem posicionados no ranking fiscal, metade não conseguiu ficar sequer entre os três mil primeiros do ranking de responsabilidade social. Entre os outros cinco, mesmo o melhor dos índices sociais, conquistado por São Sebastião do Oeste (MG), foi fraco: 0,532, o que deu ao município o 1.387º lugar.

Entre os detentoras dos 100 melhores índices fiscais, a média do índice social foi de apenas 0,488, nota considerada baixa pela CNM. Entre os 100 municípios que lideram o ranking social, por sua vez, a média do índice fiscal ficou em 0,493.

A lista dos dez melhores no critério social é encabeçada por Monteiro Lobato (SP), com índice de 0,839. Confirmando o dilema, o índice fiscal alcançado pelo município paulista foi de apenas 0,37, um dos mais baixos, atrás de outras 4.263 cidades. O índice fiscal de Inhumas (GO), dona do segundo melhor índice social (0,729), também foi um dos piores (0,395), ficando em 4.239º lugar.

Ainda na lista dos dez municípios com melhor posição no ranking social, Bento de Abreu e Barra do Turvo, ambos paulistas, tampouco conseguiram ficar entre os quatro mil primeiros no ranking fiscal. Do grupo que se destacou no social, a cidade que menos mal se saiu em relação à LRF foi Olho D'água do Piauí (PI). O índice fiscal do município ficou em 0,584, o 276º da lista.

"O sucesso fiscal muitas vezes ocorre às custas da área social e vice-versa. É preciso resgatar uma atuação mais harmoniosa", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky. Embora defenda a LRF, ele acha que predomina hoje um conceito equivocado de responsabilidade fiscal. "Disseminou-se a concepção de que administrar bem é economizar, fazer superávits primários. Essa cultura tem que mudar", afirma.

A confederação considerou, na formação do índice fiscal dos municípios, três indicadores, capturados nos balanços encaminhados anualmente à Secretaria do Tesouro Nacional. Um deles é o nível de endividamento em relação à receita líquida corrente (RCL). De acordo com a LRF e as resoluções do Senado que a regulamentam, no caso dos municípios, a dívida pode corresponder no máximo a 1,2 vez a receita. A grande maioria das prefeituras cumpre o teto.

Os gastos com pagamento de servidores públicos municipais também são medidos como proporção da RCL, não podendo passar de 60%. No cálculo do índice fiscal entra ainda a suficiência de caixa, medida pela diferença entre os haveres financeiros da prefeitura e os restos a pagar, também em relação à receita.

Na formação do índice social, a CNM recorreu a indicadores relacionados a educação e saúde, "normalmente considerados como os setores sociais mais representativos". A performance de cada município nesse item levou em conta mais do que o respectivo gasto como proporção da RCL. O resultado da aplicação do dinheiro também foi considerado. Assim, entraram no cálculo, por exemplo, a média de consultas médicas por habitante, o percentual de cobertura vacinal, a quantidade de matrículas na rede municipal de ensino relativamente à população e, ainda, a taxa de abandono escolar.

O índice criado para medir a qualidade de gestão reflete, basicamente, o custo do funcionamento da máquina administrativa e de manutenção do Poder Legislativo municipal ante os investimentos. Foram consideradas despesas como, por exemplo, diárias de viagens e gastos com locomoção, sempre como proporção da receita, para haver comparabilidade entre os municípios. As despesas com materiais de consumo ficaram de fora "pela impossibiliade de saber quanto desse elemento é destinado à compra de medicamentos, item que não pode ser associado a uma visão negativa de custeio da máquina".

Os gastos com a função legislativa foram medidos tanto em relação à receita quanto em relação à população de cada município. Considerados o elemento positivo do índice de gestão, os investimentos, por sua vez, foram medidos em relação às despesas correntes primárias, que engloba folha de pessoal e respectivos encargos.

A dificuldade de compatibilização não se dá apenas entre fiscal e social. Nenhum dos municípios que alcançaram os dez melhores índices de qualidade de gestão conseguiu ficar entre os primeiros duzentos no ranking fiscal. Dono do melhor índice de gestão (0,824), Buriti Bravo (MA) ficou atrás de outros 346 municípios no critério de desempenho fiscal. Privilegiar investimentos tampouco garante bom desempenho no social, lista na qual Buriti Bravo aparece no lugar de número 4.090, com índice de 0,381.

O estudo da CNM mostra que a maior concentração de prefeituras com bom desempenho fiscal está no Rio Grande Sul. Das 100 primeiras desse ranking, metade é gaúcha. Em segundo lugar, vem São Paulo, com 17, na frente de Minas Gerais (8) e Paraná (5). O Rio Grande do Sul também concentra 16 dos 100 melhores índices municipais de gestão, na frente de Minas Gerais e Santa Catarina (13 cada), Paraná (10) e São Paulo (8). Para a CNM, esses números refletem "não só uma melhor condição financeira, mas também uma maior disseminação da cultura de responsabilidade fiscal".

Por outro lado, não há sequer uma prefeitura gaúcha entre as 100 mais bem posicionadas no ranking social. A maioria, nesse caso, está em São Paulo, onde ficam 54 delas. As outras 46 estão bem distribuídas por diversos Estados, muitos do Nordeste.