Título: Fecomércio propõe reformas radicais
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2006, Política, p. A8

Interessado na redução da carga tributária, o empresariado começa a mudar sua estratégia de atuação política. Antes relegadas a um segundo plano pelos setores patronais, as propostas de ajuste fiscal - sobretudo a reforma da Previdência- ganham destaque.

Nas próximas semanas, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Szajman, deve apresentar aos principais candidatos à Presidência uma proposta previdenciária e outra de reforma das leis trabalhistas. As propostas foram elaboradas por um grupo de economistas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP ( Fipe), formado por Juarez Rizzieri, Maria Helena Zockun, Hélio Zylberstajn, André Portela de Souza, Simão Silber, Eli Pellin e Luis Eduardo Afonso.

"A redução da carga tributária só é possível com a reestruturação dos gastos do governo, que precisam anteceder qualquer outra reforma", afirmou Maria Helena Zockun. De acordo com o grupo, para uma redução da carga seria preciso reduzir a despesa com a previdência de 11,7% do PIB, como é hoje, para 8% em quinze anos.

A situação atual, do ponto de vista fiscal, está sob relativo controle, segundo o levantamento feito do próprio grupo. Após a criação do limite de idade para a aposentadoria para o setor público, no governo Lula, e do fator previdenciário, no governo Fernando Henrique , o comprometimento do PIB com o pagamento dos benefícios tende a cair, mas muito lentamente: dentro de quinze anos, estará em 11,1%."Isto só será possível se o crescimento médio do PIB for de 3% ao ano, e nada nos garante que assim será. A situação nos impede de crescer além deste patamar", disse Juarez Rizzieri.

A reforma previdenciária encampada pela Fecomércio é radical, ao eliminar a distinção entre o Regime Geral da Previdência Social, para o setor privado, e o regime para o servidor público. Pela proposta, semelhante à feita no Chile, desaparece a contribuição previdenciária e todo brasileiro acima de 65 anos receberia do Tesouro uma renda mínima equivalente a um terço da renda per capita do ano anterior, o que, hoje, seria cerca de um salário mínimo.

O FGTS seria estendido para o setor público e se tornaria um pecúlio complementar para a aposentadoria, sem possibilidade de saque integral nem mesmo na hipótese de demissão. Não haveria nenhuma outra forma oficial de capitalizar a aposentadoria. "O mercado irá regular a procura por fundos de pensão privados. O Estado não deve induzir a nada", disse Juarez Rizzieri. Todos os funcionários públicos, inclusive os militares e o poder Judiciário, estariam sujeitos ao mesmo limite de idade e à mesma renda mínima.

Uma regra de transição seria criada para a população economicamente ativa que está empregada de forma regular, sem concessões para o funcionalismo público: haveria o pagamento de um benefício complementar de transição que nunca ultrapassaria o equivalente a uma renda per capita por ano, ou três salários mínimos.

A proposta de reforma trabalhista apresentada não difere muito da que foi tentada no governo Fernando Henrique. Também parte da premissa de retirar as relações trabalhistas do campo legislativo e colocá-las como uma negociação contratual entre entes privados. A proposta da Fecomércio mantém na lei, contudo, a exigência de salário mínimo , a limitação à extensão da jornada de trabalho e a licença-maternidade, com limite de tempo variável.

Os economistas sugerem cinco modalidades de contratação e demissão. Uma possibilidade seria a manutenção do regime celetista, desde que estendido a todos os empregados de uma empresa. Para profissionais qualificados, seria possível a transformação dos empregados em prestadores de serviço, sem qualquer regulação legal.

Nas áreas em que existe sazonalidade, como a construção civil e da agricultura, haveria a possibilidade de contratos de curta duração, sem verba rescisórias em seu término. Os contratos seriam mediados coletivamente, de modo a existir um órgão de representação dos empregados que alocaria a mão-de-obra de uma empresa para outra, à medida que os contratos forem encerrados.

A quarta opção seria a criação do emprego contínuo, em que a empresa abre mão do direito de poder demitir sem justa causa, em troca de negociar toda a relação de trabalho fora do ambiente judicial. Por último, haveria o regime para micros e pequenas empresas, em que a demissão sem justa causa é mantida e a jornada de trabalho pode extrapolar o limite estabelecido na lei.

Os economistas reconhecem que a proposta é de difícil viabilização política. "Mas este momento eleitoral é a hora da academia e da sociedade civil organizada propor o que precisa ser feito para se resolver o problema e não apenas o que parece ser possível", disse Maria Helena Zockun