Título: Marqueteiros criticam mudanças na lei eleitoral
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2006, Política, p. A8

As mudanças na lei eleitoral são superficiais, prejudicarão a renovação do quadro político no país e não impedirão o uso de caixa dois nas campanhas. Essa é a visão de especialistas de marketing político sobre o texto aprovado pelo Congresso, na semana passada, depois de uma votação na Câmara e duas no Senado. A lei propõe alterações na forma de fazer a campanha, como a proibição de showmícios e de distribuição de camisetas e brindes, entretanto não altera o processo eleitoral, nem coíbe a prática de caixa dois. O texto ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá sobre sua validade para as eleições deste ano.

As medidas relacionadas ao cerco do financiamento ilegal de campanha foram esvaziadas no Congresso. O combate ao caixa dois resume-se à proibição de doações em dinheiro. Os recursos devem ser dados por transferência bancária ou por cheques nominais e cruzados. A divulgação de receitas e despesas ficou limitada à publicação de duas prestações de conta durante a campanha. Os fornecedores só serão conhecidos depois das eleições.

As propostas aprovadas estão focadas na maneira de se fazer a propaganda e não na estrutura eleitoral, como propunha o projeto de lei encaminhado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL), em agosto de 2005. "Essas propostas são casuísticas e oportunistas, sem sentido", ataca o especialista em marketing político Chico Santa Rita. "Nós não temos lei eleitoral, e sim uma colcha de retalhos. A reforma eleitoral e política, fundamentais, ficaram de fora", diz.

Além de o projeto proibir a participação de artistas nas campanhas e a distribuição de brindes, veta também as propagandas em outdoors. Nas inserções veiculadas no rádio e na televisão, assim como nos programas eleitorais, ficou proibido o uso de imagens externas. Tudo terá de ser gravado em estúdio, sem montagens e trucagens. Computação gráfica e desenhos animados estão proibidos.

Chico Santa Rita critica o modelo e compara com o usado nos tempos da ditadura, a Lei Falcão. Na época, os candidatos não falavam. Apenas apareciam suas fotos. "É um retrocesso e um cerceamento da comunicação", reclama. Para o cientista político e diretor do Cepac, Rubens Figueiredo, o formato tornará os programas cansativos e podem desinteressar o eleitor. "Se o governante tem obras para exibir, por que proibir? As imagens externas podem denunciar, por exemplo, um hospital que não funciona. Não se pode proibir a divulgação de informações", diz.

"Se essa lei for aprovada pelo TSE, será uma grande vitória de Lula, porque a crise não será apresentada da forma que deveria", considera o especialista Gaudêncio Torquato, que presta consultoria ao PMDB. "As imagens mais fortes, externas, ficarão de fora".

Os especialistas atentam para o fato de a renovação dos governantes ser prejudicada. "Dessa forma só vai beneficiar quem já é conhecido. Não abre espaço para divulgar novas lideranças", afirma Torquato.

Mesmo com as mudanças, a redução dos custos da campanha não é consenso. Especialistas como Santa Rita e Figueiredo acreditam que os marqueteiros investirão mais na produção nos cenários e de onde as propagandas serão filmadas. Já Torquato prevê uma redução de cerca de 30% nos gastos.

O ponto mais polêmico da mudança é a proibição da publicação de pesquisas eleitorais quinze dias antes da disputa.