Título: Legislativo e Judiciário estudam tirar contas do Besc
Autor: Vanessa Jurgenfeld
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2006, Finanças, p. C2

Após anúncio de licitação da folha de pagamentos da companhia de água estadual (Casan) e a declaração do governo de Santa Catarina de que pretende retirar a conta-salário dos servidores do Besc, órgãos do Legislativo e do Judiciário decidiram avaliar o tema. Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Assembléia Legislativa estudam o leilão das contas de seus servidores.

O presidente da AL, deputado Julio Garcia (PFL), acredita que com o leilão arrecadaria até R$ 10 milhões, a serem usados em obras, como a construção de um anexo.

"Mas a motivação não é política, nem necessidade de caixa. Queremos fazer uso de uma oportunidade. Se podemos ter esse dinheiro e usar em benefício da sociedade, por que não vamos tê-lo?", diz Garcia. A visão de Garcia (partido de oposição ao governo Lula) é de que quando o Besc era estadual, havia interesse em fomentá-lo com essas contas porque ele retribuía para a sociedade catarinense de outras formas. Agora que Besc é federalizado, o banco é "tão bom e tão ruim quanto os outros".

O presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, diz que espera pelo menos cerca de R$ 3 milhões em um eventual leilão. "Não somos obrigados a fazer licitação só porque o governo do Estado determine, mas obviamente que se isso for possível e nos tivermos resultados palpáveis, é evidente que vamos fazer", afirma, citando importância de investimentos em modernização.

AL, TJ e TCE, embora sejam contas importantes, não seriam tão representativas para o Besc quanto é a conta-salário dos servidores do poder executivo estadual, explica o presidente do banco, Eurides Mescolotto. Os três órgãos juntos somam cerca de 2 mil contas, enquanto as contas do governo são 180 mil, que representam 60% da movimentação total do banco.

A discussão sobre as folhas de pagamento teve início em março, com um edital publicado pela Casan. Com a declaração do governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) de que avaliaria a saída total das contas do Estado, a história ganhou repercussão porque há um contrato da época da federalização, em 1999. A União entende que comprou a conta dos servidores e o prazo do contrato, de 15 meses, não é válido porque houve liminar do STF que o extinguiu. O Estado entende que os 15 meses venceram de fato e que pode vendê-la por leilão.