Título: Papel da AGU divide entidades
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 29/05/2010, Política, p. 10

Especialistas divergem na hora de analisar a quem cabe defender o presidente Lula nas ações de propaganda eleitoral antecipada

A atuação da Advogacia-Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades que interpretam que deveria caber ao PT defendê-lo de ações nas quais é acusado de propaganda eleitoral antecipada. Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) repudia a atuação de ¿servidores bancados pelo contribuinte¿ em favor de ¿interesses eminentemente partidários¿.

A discussão sobre a possibilidade de atuação da AGU em defesa de processos eleitorais do presidente da República é antiga. Anos atrás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou pela legalidade de os agentes públicos serem representados juridicamente por advogados da União em ações eleitorais. No entanto, as quatro multas aplicadas a Lula só em 2010, nesse momento pré-eleitoral, reforçaram o tom das críticas em relação à prerrogativa da AGU de fazer a defesa dele. Todas as punições aplicadas pelo TSE tiveram o mesmo motivo: propaganda antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos oficiais.

Para a Unafe, a atuação da AGU configura um conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária. A entidade considera que não há razões para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral.

O presidente da entidade, Rogério Vieira Rodrigues, reconhece que a gestão do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, não é a primeira a sair em defesa do presidente ¿ ele observou que a prática ocorreu também com Gilmar Mendes, atual ministro do STF, quando era o ministro da AGU no governo Fernando Henrique Cardoso. Rodrigues, porém, defende uma mudança no modo de agir da AGU. ¿No âmbito dos estados da Federação e dos municípios, as suas procuradorias-gerais não exercem a defesa pessoal de agentes públicos (inclusive dos respectivos governadores), sobretudo em temas de natureza eleitoral, cabendo aos partidos ou às coligações partidárias tal ônus¿, comparou Rodrigues.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a AGU se afaste da defesa de Lula nas ações que tramitam no TSE. ¿Esse desvirtuamento das funções da AGU precisa ser corrigido, pois acaba por diminuir a advocacia pública como um todo¿, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Regularidade Em defesa da AGU, o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, afirma que o artigo 22 da Lei nº 9.028/95 não deixa dúvidas sobre a regularidade de o presidente da República ser representado nos tribunais por advogados da União. ¿A defesa do presidente deverá ser feita sempre por um advogado da União, salvo em situações excepcionais. A AGU defende o Estado brasileiro, e não o governo, que é sazonal, transitório. Dito isso, fica claro que não é inconstitucional a defesa do presidente da República, que é o chefe do Estado brasileiro¿, argumentou.

Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, André Alcântara também reconhece a possibilidade de Lula ser representado na Justiça Eleitoral pela AGU. Ele ressalva, porém, que a defesa só pode ser feita se o ato questionado tiver ocorrido no exercício da função. ¿Se não estivéssemos em ano eleitoral, a participação do presidente em eventos de governo não seria questionada. Ele tem o direito de continuar exercendo os atos do governo¿, avalia.

No começo do mês, pela primeira vez desde o começo do governo Lula, o PT nomeou um advogado particular para defender o presidente da acusação de que teria feito propaganda antecipada em um evento fora do horário de expediente.

A AGU defende o Estado brasileiro, e não o governo, que é sazonal, transitório. Dito isso, fica claro que não é inconstitucional a defesa do presidente da República, que é o chefe do Estado brasileiro¿

João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal

PT entra com ação contra o DEM

No mesmo dia em que foi representado pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda irregular, o PT entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a publicidade partidária do DEM, veiculada na quinta-feira à noite. Na guerra de ações entre as bases dos pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), os petistas, por enquanto, levam desvantagem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi multado quatro vezes e Dilma, duas. O PT também já foi punido, enquanto DEM, PPS e PSDB, partidos que apoiam Serra, continuam ilesos ¿ tiveram apenas inserções de TV suspensas em alguns estados.

Na representação protocolada ontem no TSE, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusa o PT de ter usado a propaganda partidária do último dia 13 para promover o nome de Dilma. Gurgel recomenda multa ao partido, à pré-candidata e a Lula, pois considera que ¿houve explícita exaltação do nome de Dilma Rousseff e propaganda negativa de José Serra¿ durante o programa petista.

De acordo com o procurador-geral, Lula usou metade do tempo na TV para ressaltar a trajetória, a capacidade e as ideias de Dilma. O PT e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se pronunciaram sobre a ação. A mesma propaganda partidária petista já havia sido alvo de representações ajuizadas pela oposição.

Menos de 24 horas depois de a peça publicitária do DEM ir ao ar, o PT foi ao TSE contra o comercial, marcado por destacar as realizações de Serra enquanto governador de São Paulo. Na ação, os petistas pedem multa ao DEM e ao pré-candidato tucano, sob a acusação de que o espaço gratuito em rede nacional de TV foi usado com a finalidade de divulgar a imagem pessoal de Serra, e não de divulgar o programa e a proposta política dos democratas.

Além de pedir a multa, o PT quer a cassação do direito de veiculação da propaganda do DEM do primeiro semestre do ano que vem. ¿O DEM já incorreu no mesmo ilícito nos dias 18, 20, 22 e 25 deste mês em suas inserções nacionais de 30 segundos, e por isso teve suas propagandas suspensas por decisões do TSE¿, destaca o PT.

Protagonista do programa do DEM, Serra disse que não tem nenhuma responsabilidade sobre o que foi veiculado. ¿Não gravei diretamente para o programa¿, alegou, em entrevista à Rádio Jornal, do Recife. ¿Passaram trechos do discurso que fiz em 10 de abril (quando foi lançado pré-candidato). Pegaram trechos e puseram no programa deles¿, completou o tucano. (DA)

FOGO NO STF Um incêndio assustou os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de ontem. As chamas que atingiram o Anexo II foram rapidamente controladas pelo Corpo de Bombeiros, mas uma enorme faixa de fumaça tomou conta do local e chamou a atenção de quem passava em frente ao prédio. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, não houve feridos. O incêndio teria começado durante o procedimento de desativação de uma central de ar-condicionado, quando um dos funcionários fazia uma solda que atingiu uma tela de vidro e provocou o incidente. (DA)