Título: Judiciário quebra proteção de vacina contra Hepatite B
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2006, Legislação & Tributos, p. E1

A juíza federal Márcia Maria Nunes, da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu, há duas semanas, a patente da vacina contra Hepatite B e outras três doenças - coqueluche, tétano e difteria. O remédio faz parte do portfólio da Smith Kline, atual Glaxo-Smith Kline, detentora da patente que, com a decisão, deixa de ter o direito exclusivo de produção da vacina usada nas campanhas governamentais. A briga judicial foi provocada pelo laboratório americana Chiron, o mesmo que já havia conseguido na Europa a nulidade da patente. Nelson Perez/Valor O caso é semelhante ao do Viagra, pois também a patente da vacina contra Hepatite B foi concedida no sistema pipeline, em que era feita uma simples validação das patentes concedidas em outros países. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe, diz que há uma série de demandas judiciais que questionam patentes concedidas no pipeline. As empresas beneficiadas tentam na Justiça ampliar o prazo da patente pipeline, tentando evitar que vigore o prazo do depósito original. Outro ponto discutido na Justiça, segundo Jaguaribe, é quando a patente é anulada pelo próprio país que concedeu originariamente a patente ou quando a patente registrada no país tem diferenças com a patente original. Quanto à questão da nulidade e diferenças de pedidos, o presidente do INPI deixa claro que o órgão é a favor da nulidade de sentenças e aventa até mesmo a possibilidade de o próprio instituto tomar a dianteira no pedido de nulidade dessas patentes. "Não tem sido feita a anulação automática, mas tenho a impressão que, se provocado por terceiros, a patente anulada no país de origem seria anulada também aqui", diz Jaguaribe. De acordo com a advogada da Chiron, Ana Muller, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes, no caso que envolve a vacina contra Hepatite B, além de ela ter tido a patente anulada na Europa, também foi pedida de forma diferente no Brasil. Ela explica que lá fora a patente excluía a possibilidade de a vacina ser bivalente, para combate da Hepatite A e B. Isso porque essa técnica já era de conhecimento público. Mas aqui no Brasil, o registro também permitia o uso bivalente, não só contra a Hepatite B e as outras três doenças. A advogada conta ainda que a nulidade da patente, já obtida em última instância administrativa na Europa, foi conseguida porque o uso combinado das vacinas já havia sido objeto de um estudo coreano anterior ao pedido feito pela Smith Kline. Os advogados do laboratório belga no Brasil, do escritório Daniel Advogados, não quiseram se pronunciar sobre o tema.