Título: Mantega pode trocar comando da PGFN
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2006, Legislação & Tributos, p. E2

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rêgo Brandão, pode ser o próximo nome a deixar o Ministério da Fazenda com a posse de Guido Mantega. A troca ainda não foi confirmada, mas já circula entre procuradores o nome do candidato à vaga: José Inácio Adams, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento. Procurador da Fazenda concursado, Adams ocupou cargos na Advocacia-Geral da União (AGU) e foi para o Ministério do Planejamento por indicação do ministro Mantega. O futuro procurador-geral da Fazenda terá nas mãos a gestão de uma carteira de R$ 420 bilhões em dívida ativa tributária da União. Hoje esse ativo está dividido entre a Fazenda, com R$ 310 bilhões em tributos administrados pela Receita Federal, e a AGU, responsável por R$ 110 bilhões em dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto de lei que cria a Super-Receita prevê a centralização das duas dívidas sob a gestão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - em greve já há dois meses. Há hoje uma disputa entre os dois órgãos judiciais pela administração da dívida ativa, politicamente relevante devido ao retorno financeiro aos cofres da União. Juntas, as duas dívidas ativas reverteram R$ 13 bilhões ao fisco federal em 2005. Manoel Felipe do Rêgo Brandão é funcionário de carreira e foi nomeado por Antônio Palloci por indicação do antigo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Em sua gestão, Manoel Felipe fez mudanças importantes na máquina de arrecadação, como a criação do grupo de grandes devedores em 2003. O grupo, que existia apenas no papel desde 1998, dá tratamento especial às 3,3 mil empresas com dívidas superiores a R$ 10 milhões. Elas concentram 40% da dívida ativa da Fazenda. O procurador obteve também mudanças legislativas no Congresso Nacional para agilizar a cobrança judicial, como a legalização da penhora on line, da indisponibilidade de bens dos devedores da União e a exigência de certidão negativa de débitos para o levantamento de precatórios. O procurador aprovou ainda, na própria Fazenda, a possibilidade de recursos judiciais contra decisões do Conselho de Contribuintes. Sua gestão também adotou o acompanhamento especial de casos estratégicos, o que viabilizou a mudança da jurisprudência em disputas tributárias como a incidência da Cofins dos prestadores de serviços - briga estimada em R$ 4,4 bilhões - e do crédito-prêmio IPI, estimada em R$ 27 bilhões.