Título: Presidente Lula refaz proposta tributária para agradar prefeitos
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2006, Política, p. A12

O governo anunciou ontem alterações no texto da reforma tributária que está tramitando no Congresso, nela incluindo algumas concessões com as quais espera que a emenda constitucional seja votada pela Câmara ainda no primeiro semestre deste ano. Para evitar o fatiamento da proposta original, como várias vezes foi proposto, o relator Virgílio Guimarães (PT-MG) vinculou o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (de 22,5% para 23,5%) à aprovação do texto principal da reforma - o fim da guerra fiscal e a criação do fundo de desenvolvimento regional.

Para agradar os governadores, manteve a unificação da legislação do ICMS, aumentou de cinco para seis as alíquotas que entrarão em vigor e criou um piso mínimo de 7% - antes, esse percentual podia chegar a 2%. " O governo foi flexível para facilitar a aprovação " , resumiu Virgílio em entrevista concedida, ontem, no Palácio do Planalto, depois de um almoço, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, do ministro da Coordenação Política, Tarso Genro e do próprio Virgílio, em que foram consolidadas as mudanças. O petista mineiro reconhece que as alterações " amarradas " , ao texto constitucional deixam brechas para que a guerra fiscal não seja extinta totalmente. " Mas ela fica muito mais restrita " , acredita.

Na nova proposta do Planalto, os governadores terão autonomia para escolher cinco produtos que poderão ter suas alíquotas de ICMS alteradas. " Mas essa mudança só poderá ser feita para cima, para evitar a perda de arrecadação. Os governadores só poderão reduzir as alíquotas dos combustíveis " , explicou.

O Planalto também pensou nos prefeitos, de olho nas eleições de outubro. No caso do FPM, o aumento de um ponto percentual só entrará em vigor, com validade por 25 anos, a partir da unificação da legislação do ICMS. " Antes, o governo tinha medo de ver a oposição apresentando um destaque para votar apenas o FPM e deixando o restante da reforma parado. Agora, tudo está casado " , explicou o relator.

A oposição já avisou que não concorda com as mudanças propostas pelo Executivo. O líder da minoria José Carlos Aleluia (PFL-BA) avisou que tucanos e pefelistas vão votar o texto aprovado pelo Senado e, não, mudanças eleitoreiras feitas pelo governo para enganar os prefeitos. " O Virgílio sabe que mudanças sem consenso em matéria desta natureza não passam " , alertou.

O governo também vai aproveitar a marcha dos prefeitos a Brasília, que será aberta hoje, para expandir o pacote de bondades próprias de ano eleitoral. Durante reunião, ontem, no Planalto, com representantes de diversas entidades de prefeitos, o governo confirmou, além do empenho para aprovação da reforma tributária, a edição de outras medidas que anunciará aos manifestantes. Entre elas, o aumento de R$ 0,18 para R$ 0,22 dos repasses para a merenda escolar e o lançamento do programa Provias - uma linha de financiamento do BNDES para aquisição, pelas prefeituras, de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, tratores, caminhões e usinas de asfalto móvel, por exemplo.

O ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, negou que o caráter do pacote de bondades do governo tenha sido eleitoreiro. " Aumentar verbas para a merenda escolar e atender pleitos antigos de prefeitos não pode ser reduzida a uma estratégia eleitoreira " , justificou. Mas o próprio Lula sabe que as novidades poderão causar-lhes problemas. Presença garantida em todas as Marchas de Prefeitos desde que tomou posse em 2003, Lula hesita em aparecer hoje no Blue Tree. " A oposição vai dizer que estou querendo ganhar votos " , disse o presidente, segundo participantes da reunião.

O presidente chegou, durante o encontro, a ironizar a possibilidade de outros pré-candidatos, como Garotinho e Geraldo Alckmin, participarem também da Marcha. " Eu nem sei se têm pré-candidatos. O Germano Rigotto quer derrubar o Garotinho e tem um monte de tucano querendo tirar o Alckmin " , disse Lula aos prefeitos.