Título: Estatal deve ficar aberta por mais cinco anos
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2006, Brasil, p. A4

A Telebrás poderá sobreviver como empresa ativa por mais cinco anos, antes de entrar, finalmente, em processo de liquidação. Esse é o período durante o qual a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) imagina que continuará a depender do pessoal cedido pela empresa para poder funcionar. "Dificilmente poderíamos ficar sem os profissionais antes de cinco anos", disse ao Valor a gerente-geral de talentos e desenvolvimento organizacional da Anatel, Maria Pedrinha de Barros. A estimativa leva em conta a necessidade de mais quatro concursos públicos para admissão de novos servidores. Ela acha que só depois disso "será avaliada a possibilidade de ficar sem os requisitados". Até agora, foi realizado só um concurso. O segundo está previsto para maio. A agência tem 667 pessoas no quadro próprio e mais 235 cedidos. Maria Pedrinha considera que a dependência da Anatel em relação aos empregados da Telebrás é "elevada". Segundo ela, "são eles que detêm o conhecimento e a experiência " que permitem ao órgão federal cumprir sua missão. A falta deles "não seria apenas quantitativa, mas principalmente qualitativa", acrescenta a gerente, qualificando-os como "fundamentais". O plano original do governo previa que a Anatel absorveria os funcionários cedidos pela Telebrás, incorporando-os ao seu quadro próprio. Com esse objetivo foi encaminhado e aprovado projeto de lei ao Congresso, que resultou na edição da lei 9.986, em julho de 2000. A iniciativa esbarrou no Supremo Tribunal Federal. Ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade, o STF derrubou o artigo da lei que permitia essa absorção. O tribunal entendeu que eles só poderiam entrar no quadro da Anatel via concurso público. Jorge da Motta e Silva, presidente da Telebrás, explica que, se a empresa entrasse em liquidação agora, os empregados teriam que ser imediatamente demitidos e, consequentemente, deixar a Anatel.