Título: Sem função, Telebrás sobrevive e até dá lucro
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2006, Brasil, p. A4

Quase oito anos depois da privatização da telefonia no Brasil, a Telebrás, holding das antigas teles estatais, continua a existir como se fosse uma empresa ativa, apesar de não ter mais nenhuma função. Segundo seu presidente, Jorge da Motta e Silva, ela tem 287 empregados, paga por mês cerca de R$ 1,5 milhão em salários, outros R$ 2,1 milhões em encargos sociais, recolhe impostos, publica balanços, continua tendo ações na Bolsa de Valores, cumpre todas as obrigações de uma empresa de capital aberto com a Comissão de Valores Mobiliários e - o mais surpreendente - até dá lucro. Ativos operacionais ela não tem mais. Tudo ficou com as 12 novas empresas controladoras que resultaram da cisão feita em 22 de maio de 1998 e que foram privatizadas em 29 de julho do mesmo ano. Os imóveis também se foram. As salas hoje ocupadas pela estatal federal em dois andares do edifício Varig, em Brasília, são alugadas. O funcionamento e a manutenção da estrutura administrativa remanescente custou R$ 7,14 milhões no ano passado - conta onde não entra a folha salarial. Apesar disso e mesmo tendo perdido as receitas de sua antiga atividade, a Telebrás deu lucro em 2005, pelo sétimo ano consecutivo. O último balanço exibiu lucro líquido de R$ 8,22 milhões, ajudado pelos altos juros cobrados no Brasil. A empresa é sustentada pelo rendimento de suas aplicações financeiras, graças às quais vem conseguindo se manter na lista de estatais financeiramente independentes do Tesouro Nacional. "O Tesouro não gasta um centavo conosco", diz Jorge Motta e Silva. O destino da Telebrás deveria ter sido, em princípio, o mesmo que foi dado à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), outra estatal que perdeu função com as privatizações feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso na área de infra-estrutura. Desde 1999, a RFFSA está em processo de liquidação, ainda que lento. Já a Telebrás não tem data prevista para entrar em liquidação. A escolha do liquidante e o início da liquidação estavam programados para começar no ano 2000, informa Motta e Silva. Mas isso não aconteceu, basicamente, por causa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão criado antes das privatizações para regular esse mercado e fiscalizar as empresas privadas que sucederiam a Telebrás em suas atividades. Sem ter, até hoje, um quadro próprio de pessoal suficiente, a Anatel só consegue funcionar graças aos empregados cedidos pela Telebrás. Em 31 de dezembro de 2005, das 287 pessoas que ainda tinham vínculo empregatício com a estatal, nada menos que 235 estavam trabalhando para a agência reguladora. Havia ainda 41 funcionários cedidos a outros órgãos governamentais, incluindo a Presidência da República, e dois ao Sinttel, sindicato que representa os trabalhadores em telecomunicações. Motta e Silva explica que, embora seja a Telebrás quem pague salário dos cedidos, isso não representa gasto efetivo para a empresa porque depois ela é ressarcida pela Anatel e pelos demais órgãos. Na própria Telebrás, trabalham apenas nove de seus funcionários, incluindo o presidente e os demais membros do conselho de administração, que acumulam funções. Motta e Silva, por exemplo, responde também pela diretoria de relações com investidores. Os dirigentes são a parte da folha salarial que de fato representa gasto para a empresa: R$ 147 mil por mês, incluindo encargos, segundo o presidente. Em dezembro, a maior remuneração mensal para esse pessoal foi de R$ 16,5 mil e a menor, de R$ 5,3 mil. Os salários do pessoal cedido, por sua vez, vão de R$ 13,5 mil a R$ 1,1 mil. Tarefas de suporte administrativo, como as de secretária e telefonista, são desempenhadas por gente terceirizada, cujo custo não se reflete na folha de pessoal. Essas contratações estão contabilizadas nos R$ 7,14 milhões de gastos administrativos de 2005. Desde a privatização da telefonia, as atividades da Telebrás se resumem a administrar passivos e potenciais passivos decorrentes de ações judiciais contra a empresa. "Levaram os ativos e deixaram os esqueletos e problemas todos aqui", reclama Motta e Silva. Ele esclarece que é favorável à privatização. "Só discordo da maneira como ocorreu." Por outro lado, ele reconhece que não foi pouco o valor pago pelo setor privado para ficar com as operações, equipamentos e imóveis da Telebrás. A União recebeu cerca de US$ 22 bilhões. Pelo balanço de dezembro, a estatal tem um patrimônio líquido de R$ 120,6 bilhões e ativo total de R$ 292,5 milhões. O passivo contábil chega em R$ 171,9 milhões. Mas esse montante, alerta Motta e Silva, não inclui todo o potencial passivo representado pelas ações judiciais. A Telebrás figura como ré em 676 ações, 447 trabalhistas e 229 de natureza cível. Entre elas, há por, exemplo, aquelas movidas por acionistas minoritários que se sentiram prejudicados pela privatização das atividades da empresa. As perdas que podem decorrer desses processos chegam a R$ 632 milhões e foram separadas por níveis de risco. As prováveis são estimadas em R$ 108,34 milhões e estão todas provisionadas. Mas há ainda R$ 483,68 milhões de perdas possíveis e R$ 40,17 milhões de perdas remotas para as quais não foram constituídas provisões. Atualmente, 47,6% do capital total da Telebrás pertence ao Tesouro Nacional. Com as participações detidas por outras empresas federais, a parcela do governo vai a 51,8%. O restante está pulverizado entre 2,2 milhões de minoritários, diz Motta e Silva. Mesmo com os sucessivos lucros, não há perspectiva de distribuição de dividendos.