Título: Acionista da Petroquisa deve ir à CVM
Autor: Angelo Pavini
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2006, Eu & Investimentos, p. D2

A incorporação da Petroquisa pela controladora Petrobras, anunciada dia 17, vai prejudicar os minoritários da antiga holding do setor petroquímico, afirma um representante desses investidores. Segundo o advogado Joaquim Simões Barbosa, sócio do escritório Lobo & Ibeas, representante de um dos minoritários que brigam com a estatal na Justiça há 14 anos, a incorporação - incluindo a relação de troca oferecida aos donos de ações da Petroquisa - vai ser contestada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O que está em jogo é a indenização pedida na Justiça pelos minoritários, que pode chegar a R$ 14 bilhões, e que sairia do caixa da Petrobras e entraria no caixa da Petroquisa. Desse total, cerca de R$ 140 milhões, ou 1%, acabariam indo para os investidores indiretamente, com a valorização da empresa. O restante ficaria com a Petrobras, que tem 99% da antiga holding. Mas, com a incorporação e a troca das ações da Petroquisa pelas da Petrobras, o minoritário da holding não terá mais esse direito, diz o advogado.

A ação contra a Petrobras ainda está em curso e questiona o pagamento das participações que a Petroquisa tinha nas empresas do setor com moedas podres no processo de privatização, diz o advogado. Barbosa representa a Porto Seguro Imóveis, do empresário carioca Eduardo Duvivier Neto, que sozinha detém cerca de 40% das ações em circulação da antiga holding.

Segundo o advogado, a Petrobras havia alegado que a responsabilidade pelos eventuais prejuízos era da União, que criou o processo de privatização. "Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a responsabilidade é da Petrobras", afirma Barbosa. "Além disso, a Petrobras foi condenada em primeira instância, com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio, e em segunda instância também", afirma Barbosa. A Petrobras recorreu ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou os recursos. "Mas a ação está chegando ao fim e aí é que está a grande maldade", diz.

Segundo Barbosa, com a incorporação, a Petrobras está na prática expropriando as ações dos minoritários da Petroquisa, impedindo-os de receber a indenização. Pelas regras atuais, o minoritário não pode se recusar a aceitar a oferta de incorporação, lembra ele. Mas Barbosa diz que tentará questionar a relação de troca. "A relação está errada, deveria incluir os R$ 140 milhões da indenização", afirma.

Com isso, em vez dos cerca de R$ 30 milhões em papéis da Petrobras previstos na oferta, os minoritários da Petroquisa receberiam R$ 170 milhões. "A lei permite fazer a expropriação, mas pagando o preço justo", diz o advogado. O valor de R$ 153,47 por lote de mil ações da Petroquisa para quem não aceitar a troca também é baixo, diz o advogado. "Ele é muito inferior ao valor que os papéis eram negociados no mercado", lembra. No dia 5 de abril, o lote de mil ações preferenciais (PN) de Petroquisa era negociado a R$ 202,00, valor que caiu para R$ 162,10 no dia 18, após o anúncio da incorporação. Procuradas, fontes da Petrobras não retornaram os pedidos de entrevista do Valor.

No mercado, poucos analistas acompanham os papéis da Petroquisa e, entre eles, a análise é de que o investidor ganhará com a troca por receber um papel com grande liquidez. Eles não entram, porém, no mérito da indenização. Em relatório enviado a clientes, Marcos Paulo Fernandes Pereira, da Fator Corretora, estima que a relação de troca representaria uma perda para os minoritários em torno de 24%. "Contudo, lembramos que a reduzida liquidez das ações da Petroquisa justificariam tal desconto". Ele recomenda a venda das ações da Petroquisa até elas atinjam o valor proposto na troca.