Título: Texto isenta Lula de responsabilidade por mensalão
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2006, Política, p. A8

Principais pontos do relatório final da CPI dos Correios:

Lula - Isenta o presidente de responsabilidade pelo mensalão.

Filho do presidente - O nome de Fábio Luiz Lula da Silva não aparece, mas o relatório faz referência aos investimentos da Telemar, uma concessionária de serviço público, na empresa dele, a Gamecorp S/A. Os investimentos levantaram suspeitas de favorecimento do filho do presidente.

Indiciados - Propõe o indiciamento de mais de 100 pessoas, entre elas, os ex-ministros José Dirceu (corrupção ativa) e Luiz Gushiken (tráfico de influência e corrupção ativa), os ex-dirigentes petistas Delúbio Soares (falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, crime eleitoral e peculato), Sílvio Pereira (tráfico de influência), José Genoino (falsidade ideológica, corrupção ativa e crime eleitoral) e Marcos Valério de Souza, este último em nove crimes. A CPI também pede o indiciamento dos banqueiros Ricardo Guimarães e Kátia Rabelo, respectivos presidentes do BMG e do Rural, instituições que fizeram empréstimos considerados "falsos" ao PT e a Marcos Valério.

Deputados - Pede que o Ministério Público investigue os 18 deputados beneficiados pelo valerioduto e cujos nomes foram enviados pela CPI ao Conselho de Ética, com pedidos de cassação, por terem incorrido em crime eleitoral e sonegação fiscal.

Azeredo -Pede o indiciamento do senador tucano Eduardo Azeredo (MG) por crime eleitoral, já prescrito. Azeredo é acusado de ter recebido R$ 9 milhões de Valério para a campanha eleitoral de 1998. O relatório não atendeu ao pedido do PT para caracterizar que a origem do valerioduto ocorreu no governo FHC.

Duda Mendonça - Pede indiciamento do publicitário e sua sócia, Zilmar Fernandes da Silveira, por sonegação fiscal, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a ordem tributária e lavagem de dinheiro. São acusados de "remessa indevida de recursos ao exterior" e "recebimento de dinheiro de origem duvidosa".

Lista de Furnas - Pede indiciamento de Nilton Monteiro e Luis Fernando Caceroni, acusados de montar a chamada "Lista de Furnas" , a falsa lista de parlamentares da oposição supostamente beneficiados pelo mensalão.

Mensalão - Conclui que o pagamento de mesada a parlamentares com objetivos de ampliar a base de apoio ao governo do presidente Lula existiu e nada tem a ver com caixa 2 de campanha eleitoral. Faz clara distinção entre os recursos não-contabilizados e aqueles embolsados por políticos para apoiar interesses do Palácio do Planalto.

Destino dos recursos - Relatório apontou o destino dos R$ 55,6 milhões repassados aos partidos: PT (R$ 29,7 milhões), PL (R$ 12,3 milhões), PTB (R$ 3,8 milhões), PMDB (R$ 2,1 milhões) e PP (R$ 7,8 milhões).

Visanet - Demonstra como os recursos repassados pela Visanet ao Banco do Brasil foram utilizados para alimentar o mensalão. Serraglio isenta a Visanet, responsabilizando a diretoria de Marketing do BB, ocupada naquela ocasião, pelo petista Henrique Pizzolato. A fonte dos recursos é a antecipação feita pela Visanet à DNA Propaganda, indicada pelo BB para receber os recursos a custear gatos com publicidade. Até 2002, os adiantamentos eram feitos mediante especificações de seus destinos. Os adiantamentos à empresa de Valério foram de R$ 53,8 milhões entre 2003 e 2004.

Brasil Telecom - Aponta a operadora de telefonia como um dos maiores financiadores privados do valerioduto. Apesar disso, o ex-controlador da empresa Daniel Dantas não foi citado, sob protesto do PT. Auditoria interna da empresa "aponta para transferência injustificável de recursos às empresas de Marcos Valério". Esses repasses "injustificáveis" foram feitos à DNA Propaganda em 2003 (R$ 823 mil) e à SMP&B em 2004 (R$ 3,6 milhões).

Usiminas e Cosipa - As duas siderúrgicas também são apontadas como grandes financiadoras do valerioduto.

Bancos - Classifica como falsos os dois empréstimos feitos pelo PT junto ao Rural (de R$ 2,4 milhões) e ao BMG (R$ 3 milhões) e pelas empresas de Valério (R$ 26,3 milhões do BMG e R$ 29 milhões do Rural). O relator aponta também irregularidades em contratos firmados pelas agências de Valério com o Banco do Brasil, Banco Popular, Fundacentro, Ministério do Esporte, Eletronorte e Câmara.

Fundos de pensão - A CPI investigou as operações de investimento de 13 fundos de pensão ligados a empresas estatais e constatou irregularidades que provocaram prejuízo avaliado em R$ 700 milhões. Apenas no Banco Santos, cinco fundos de pensão perderam R$ 238,7 milhões - Real Grandeza (R$ 153,6 milhões), Postalis (36 milhões), Centrus (R$ 32 milhões), Funcef (R$ 10 milhões) e Nucleos (R$ 7,1 milhões). No caso das aplicações em títulos públicos, fundos de pensão investigados perderam R$ 75,5 milhões.

Corretoras - Dezenas de corretoras são citadas no relatório, mas nove instituições ganham destaque, com capítulos à parte em que há menções a supostas irregularidades. São elas: Bônus Banval, Dillon, Cruzeiro do Sul, Euro, Laeta, Novinvest, Quantia, São Paulo Corretora e Schahin.

Correios - Pede o indiciamento de 32 pessoas, inclusive, de três ex-presidentes.