Título: Prefeituras cobram repasse maior de tributo
Autor: Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2006, Especial, p. A16

Enquanto as mineradoras aumentam os lucros com o crescimento das vendas e a valorização dos preços do minério de ferro, as prefeituras das cidades onde as empresas estão instaladas cobram maior participação nos resultados. A briga é pela mudança no cálculo da receita sobre a qual é cobrada a Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral (CFEM). A alíquota da compensação financeira, que no caso do minério de ferro é de 2%, incide sobre o valor do faturamento líquido com as vendas - a receita da comercialização depois de deduzidos tributos e despesas com transporte e seguro. Neste último item - despesas com transporte - reside a insatisfação das prefeituras. A legislação que criou a CFEM, do início da década de 90, não especifica quais despesas de transporte podem ser deduzidas. O que permite que as mineradores descontem não apenas o custo de escoamento da produção, mas também despesas com o transporte interno, dentro das unidades de produção, como o gasto com os caminhões fora-de-estrada, que transportam o minério da lavra até o britador. "Em qualquer atividade econômica, transporte interno de mercadorias é custo de produção", argumenta o presidente da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Valdir Salvador. O procedimento, assegurado pelas mineradoras por meio de uma liminar em vigor há sete anos, resulta numa perda de arrecadação da ordem de 30% para as prefeituras, calcula a Amig. Nas contas da associação, em 2005 a arrecadação poderia ter passado de R$ 520 milhões se tivessem sido deduzidas apenas despesas com a logística de comercialização da produção mineral. A receita total da CFEM no país foi de R$ 406 milhões em 2005. O bolo da compensação financeira é dividido entre municípios (65%), Estado (23%) e União (12%). Por quatro meses, de novembro a fevereiro, uma equipe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) esteve verificando as contas de quatro empresas - Vale do Rio Doce , Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), Samarco e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - para conferir, com base nos balanços, se a cobrança da CFEM dos últimos 15 anos foi correta. O resultado deverá ser divulgado nos próximos 30 dias. Se ficar provado que as empresas pagaram menos que deviam, a fatura da complementação será enviada. De acordo com a Amig, dos 350 municípios mineradores do Estado, só 10% recebem valores significativos de CFEM. (IM)