Título: AGU defende parceria com agências reguladoras
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 08/07/2009, Brasil, p. A6

Depois da polêmica com as agências reguladoras e autarquias federais sobre como devem ser conduzidas as defesas de suas decisões nos tribunais superiores, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, ontem, um trabalho em parceria com esses órgãos.

Segundo o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a atuação conjunta com a AGU já garantiu vitórias importantes para diversas agências e, por isso, o modelo deveria ser mantido. Ele deu o exemplo do leilão para a construção de usinas do Madeira, em que havia várias ações na Justiça. Segundo Freitas, naquele episódio, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) - que pertence à AGU - atuou junto com os procuradores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para manter o leilão.

A PGF também atuou junto com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) garantindo a realização de dois leilões de concessão de uso de diversas rodovias federais e auxiliou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) num recurso em que obteve a comercialização de medicamentos genéricos contra câncer de mama.

O problema teve início em fevereiro, quando a AGU definiu, em portaria, que passaria a atuar nos processos das agências quando eles chegassem aos tribunais superiores. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e algumas agências contestaram a medida. "Não há motivo para se concluir que a representação judicial centralizada das agências reguladoras nos tribunais superiores pela PGF possa comprometer sua autonomia prevista em lei", disse Freitas.