Título: LDO pode estender folga fiscal a Estados
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 08/07/2009, Política, p. A9

O Congresso poderá estender aos Estados e municípios o mecanismo de flexibilização da meta de superávit primário que o governo pretende adotar para a União tanto neste quanto no próximo ano. Vista com bons olhos pela liderança do governo na Casa, a ideia é dar um tratamento fiscal isonômico aos investimentos públicos mais estratégicos dos demais entes da Federação, permitindo que eles reduzam o respectivo piso de superávit, em caso de efetiva realização da despesa. A proposta foi feita ontem pelo PSDB, durante as discussões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

"Os Estados têm feito seu dever de casa no campo fiscal, até mais do que a União. É justo que eles também tenham possibilidade de fazer superávit menor se a redução for vinculada a gastos com investimentos públicos estratégicos ao desenvolvimento econômico", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A proposta de LDO apresentada em abril prevê que o conjunto dos Estados e municipios participe com superávit equivalente a 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB) na meta consolidada de superávit primário do setor público em 2010, fixada em 3,3% do PIB. Inicialmente, Leite defendeu que a meta fosse simplesmente reduzida para 0,90% do PIB, o que, pelos seus cálculos, geraria espaço fiscal adicional próximo de R$ 1,7 bilhão para despesas dos governos subnacionais, em especial os estaduais. Mas reformulou a demanda assim que soube da contraproposta feita pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). "O governo (federal) só topa um acordo nesse sentido se for para os Estados gastarem mais com investimentos públicos estruturantes", afirmou Machado.

Otávio Leite apresentou sua proposta numa reunião a porta fechadas entre os representantes das lideranças partidárias , chamada para negociar alterações no substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto de LDO para 2010. Para 2009, o próprio governo federal já havia proposto redução, nesse caso não condicionada, da meta de superávit dos Estados e municípios, também de 0,95% para 0,90% do PIB, que deve ser aprovado no projeto de lei relatado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Segundo Leite, o DEM e o PPS não fizeram nenhuma objeção a seu pedido de destaque ao relatório de Roberto. A concessão sinalizada por Gilmar Machado em relação ao pedido da oposição deve ajudar a criar ambiente político favorável à ampliação pedida semana passada no mecanismo de flexibilização de meta já existente no âmbito do orçamento fiscal da União, num momento em que o governo federal é criticado por diversos economistas justamente por ter decidido relaxar o esforço fiscal feito para pagar os juros da dívida pública (na essência, isso é o superávit primário).

A proposta de Otavio Leite não define como seria a divisão, entre os Estados, do espaço fiscal adicional de 0,05% do PIB para gastos com investimentos em 2010, ano de eleições também para governadores. Isso ficou para ser negociado. O projeto será discutido hoje pela CMO e se possível votado ainda essa semana tanto pela comissão quanto pelo plenário do Congresso.