Título: Aperfeiçoando a política monetária
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2009, Opinião, p. A12

Um processo de desindexação para baixar os juros passaria por uma queda gradual da meta de inflação

Os últimos 20 anos da economia brasileira mostraram que, em economia, a persistência de políticas econômicas bem feitas gera frutos duradouros. Dois exemplos são claros nesse sentido. O ajuste fiscal feito em São Paulo desde 1995 permitiu ao Estado ter fôlego para fazer investimentos públicos pesados. Mais ainda, após 15 anos o governo estadual tem agilidade para entregar obras públicas até antes do prazo. Na esfera federal, o setor fiscal passou por momentos de ajuste, mas recentemente os gastos públicos de má qualidade e a ineficiência do PAC mostram que há muito a se fazer para termos um setor público azeitado. Vale lembrar que estudo recente do FMI mostra que mesmo nos países desenvolvidos levou-se mais de 200 anos para se pensar um setor público que conseguisse ser minimamente eficiente.

Mas há um caso digno de nota na política econômica nacional: a política monetária. Mais precisamente a condução do Banco Central (BC) desde 1995 tem sido um acúmulo de experiências em que erros e acertos contribuíram para melhorar a instituição. Se hoje se faz política monetária de qualidade é porque se insistiu em manter o que deu certo e não se caiu nas terríveis tentações de mudar o que estava indo bem, como se fez em alguns casos na esfera fiscal.

De qualquer modo, por mais eficiente que seja a política monetária hoje, ainda há muito que se fazer. E certamente a discussão mais relevante agora é se podemos sustentar uma taxa real de juros permanentemente baixa no Brasil. Olhando apenas as condições macroeconômicas estrito senso do país, isso permitiria que a taxa real de juros fosse de fato mais baixa. Ou seja, há um equilíbrio macroeconômico hoje como nunca se teve antes no passado recente.

Mas se as condições macroeconômicas permitiriam uma taxa real mais baixa, por que não a temos?

Todas as questões institucionais são válidas nesse sentido: distorções jurídicas que ajudariam o devedor e não o credor, taxa de juros da poupança ainda rígida para cima, crédito direcionado que diminui a competição pelos recursos dos bancos etc. Isso sem contar a questão do elevado spread, em que outras considerações de inadimplência, custos e impostos teriam que ser abordadas.

Mas alguns pontos ainda não são discutidos e foram apenas levantados pelo diretor de Política Monetária do BC, Mário Mesquita, na divulgação do Relatório de Inflação. Ainda existe no país uma elevada indexação, que dificulta enormemente trazer a inflação para patamares, digamos, "civilizados". Cerca de 30% do IPCA é composto por preços administrados, que olham a inflação passada para fazer seus reajustes, e mais uns 20% pelos menos, principalmente de serviços, usam com facilidade a inflação anterior para fazer seus reajustes. Como eliminar isso? A tarefa não é simples, mas terá que passar em algum momento por dois movimentos do governo federal.

Primeiro, teremos que ter no futuro uma convergência, uma simplificação dos inúmeros índices de inflação que existem no país. Pode parecer eficiente ter diversos indicadores, mas não podemos esquecer que tudo isso é resquício do período hiperinflacionário, em que mais indicadores de inflação eram importantes para medir melhor uma inflação que podia chegar a 80% ano mês.

Como todo um aparato de indexação foi criado em torno dessa estrutura e que ainda permanece, a existência desses diversos indicadores ajuda a trazer ruídos na política monetária. Em que sentido? Por exemplo, um índice de amplo uso na economia brasileira é a família dos IGPs. Mas esses indicadores têm uma elevada volatilidade. O desvio padrão do IGP-DI entre 1996 e 2009, por exemplo, foi mais que o dobro daquele do IPCA. Isso acontece porque o IGP tem um componente que corresponde a 60% de seu índice, o IPA, que sofre forte impacto de choques de preços de commodities e de câmbio.

Em 2009, os IGPs chegaram a quase 16% acumulados em 12 meses em certo momento do ano. É justamente isso que tem mantido parte dos preços de serviços elevados ainda. Argumenta-se que há demanda elevada de serviços e que os aumentos de salário mínimo estariam pressionando esses preços. Entretanto, salário mínimo não é tão relevante para o setor privado como o é para o público. Apenas 15% das famílias brasileiras recebem até um salário mínimo, em que cerca de 70% correspondem a benefícios previdenciários, salários de prefeituras e empregadas domésticas. Além disso, a base de consumo das classes mais baixas não é serviços, mas alimentação, que pesa mais de 30% do orçamento dessas famílias, e habitação, outro exemplo de bem cuja regra de indexação informal por índices de inflação passados é lugar comum.

Assim, para evitar que se olhe para trás com frequência, e para indicadores tão voláteis que trazem inércia desnecessária à inflação, deveríamos ter apenas duas taxas de inflação no país. A sugestão é que exista apenas um índice de preços ao consumidor (IPC) e um índice de preços ao produtor (IPP), nos moldes dos países desenvolvidos. O IPP é anterior na cadeia de produção ao IPA, pois pega a primeira fase do processo de produção e não a segunda, o atacado. Isso facilitaria enormemente comparações internacionais, por exemplo.

Para isso, o IBGE deveria acelerar a construção do IPP, que está atrasado. Mais ainda, deveria haver um esforço concentrado, do BC e da sociedade, de utilizar os conceitos de núcleo de inflação. No caso brasileiro, um núcleo sem alimentação já tiraria muita da volatilidade do índice. Se tivéssemos apenas dois índices, isso ajudaria a população a gradualmente simplificar seu entendimento de inflação, dando força à expectativa de inflação e não à inflação indexada. Isso também abriria espaço para uma taxa real de juros menor.

Um exercício simples de VAR com modelo de correção de erros mostra que, se a taxa real de juros fosse 1 ponto percentual maior, a taxa de inflação cairia no longo prazo 2,35 pontos percentuais. Como a inflação é altamente indexada, para que se consiga ter esse resultado a taxa real de juros teria que ficar mais tempo elevada. Isso sem contar que vários estudos já demoliram a tese de que um pouco de inflação é bom para a economia. Não é verdade. Um pouco de inflação numa economia altamente indexada, além de pedir taxa real de juros mais elevada para ser controlada, sempre tem o risco, nesse caso elevado, de mudança de patamar de inflação para cima.

O segundo componente de um processo de desindexação para baixar a taxa nominal de juros passaria por uma queda gradual da meta de inflação. Em estudo de 2007, a MB mostrou que o Brasil estava atrasado ainda na queda da meta de inflação. Países que tinham passado pelo mesmo processo de implementação das metas estavam com seu alvo inflacionário em média de 3%, considerando períodos semelhantes de utilização do sistema em cada país. Uma meta menor significa no curto prazo que a taxa real de juros possa ficar mais alta.

Mas em economia há custos de curto prazo para se obter benefícios de longo prazo. A conjunção de meta de inflação menor e um processo mais amplo de desindexação pode ser custosa no início, mas é o único caminho para termos taxas de juros mais baixas. Como essas discussões não estão em pauta, estaremos fadados a conviver com Selic nominal e real ainda elevadas na economia por um bom tempo. A não ser que alguém tente buscar o caminho da Argentina: alta taxa de câmbio, baixa taxa de juros. Esse é o caminho do desastre em que a Argentina se encontra hoje e deveria ser evitado a todo custo. Assim, remetemos ao início do texto: aperfeiçoar o que funciona é o melhor e único caminho eficiente nesse momento.

Sergio Vale é economista-chefe da MB Associados.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 13/07/2009 12:06