Título: Vizinhos pressionam Montevidéu sobre sigilo
Autor: Rocha, Janes
Fonte: Valor Econômico, 29/07/2009, Internacional, p. A19
A Argentina está tentando convencer o Brasil e o Paraguai a impor uma norma no âmbito do Mercosul que obrigue o Uruguai a abrir mais informações sobre os depositantes em seu sistema bancário. O objetivo é coibir a evasão de impostos e de divisas. Um Projeto de Decisão sobre um Convênio de Intercâmbio de Informações e Assistência entre autoridades do mercado de valores foi discutido em uma reunião no fim de maio, em Assunção, entre os técnicos dos bancos centrais e das comissões de valores mobiliários dos quatro países do bloco.
O projeto se baseava nas novas regras estabelecidas pelos países-membros do Grupo de 20 países desenvolvidos e emergentes (G-20) que, em uma reunião em abril, em Londres, se comprometeram a acabar com o segredo bancário. Na ocasião, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma lista de países que não colaboram com a divulgação de dados e entre eles estavam o Uruguai, a Malásia, a Costa Rica e as Filipinas.
Foi um enorme constrangimento para o governo uruguaio que teve que apressar a assinatura de um compromisso de adoção formal de um padrão internacional de intercâmbio de informação fiscal, para que fosse retirado da lista que sugeria a facilitação de operações ilegais e criminosas.
A adesão do Uruguai ao convênio com o Mercosul, nas condições em que pedem os sócios do Mercosul, abre espaço para a assinatura de acordos que permitam identificar indivíduos que desviam recursos de corrupção ou evasão fiscal para comprar propriedades no país vizinho. Só que, apesar de ter assinado o documento, as autoridades argentinas dizem que o governo uruguaio continua restringindo o acesso às informações. O governo uruguaio sustenta que só abrirá informações bancárias com mandado judicial.
"Nas operações do mercado de capitais local podem aparecer comitentes residentes em outros países do Mercosul e é indispensável para a CNV poder conhecer o beneficiário final destas operações que se registram na Argentina, para a qual necessitamos que os organismos onde residam estes comitentes possam trocar informações", afirmou a comissão em resposta a uma consulta do Valor feita por e-mail.
Não houve acordo na reunião de maio, que acabou postergado para o segundo semestre, quando o Uruguai assume a presidência rotativa do Mercosul. Na época, funcionários da CNV informaram à imprensa argentina - em declarações "off the record" - que o Brasil e o Paraguai haviam apoiado a demanda argentina. Mas uma fonte do Banco Central paraguaio negou que os dois países tivessem dado apoio, apenas que concordaram em jogar a decisão para frente.
"Há um entendimento de que é indispensável a identificação do beneficiário final das operações de mercado de capitais para buscar maior transparência para uma melhor supervisão entre os reguladores do Mercosul", afirma a CNV.
Em entrevista recente ao repórter Francisco Góes, do Valor, o embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorim, disse que o país está empenhado em acabar com a "má fama" de paraíso fiscal e tem tomado medidas no sentido de desfazer a imagem de reduto para evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Uma reforma tributária em 2007 eliminou isenções que beneficiavam as Safis. e proibiu sua constituição a partir de julho de 2007. A partir de 2011, as Safis existentes serão extintas. (JR)