Título: Jobim defende maior restrição do uso da internet nas campanhas eleitorais
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/08/2009, Política, p. A8
Na primeira audiência pública realizada no Senado para tratar do projeto da minirreforma eleitoral, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou apoio dos senadores ao afirmar que a internet deve ser regulada pelas mesmas regras da televisão e do rádio e ao defender a mudança no financiamento da campanha, centralizando os recursos nos partidos e não nos candidatos. Jobim também foi elogiado quando criticou a impressão do voto, prevista para ser realizada a partir das eleições de 2014, de acordo com o projeto que tramita no Congresso.
O ex-presidente do TSE falou por mais de duas horas em audiência pública no Senado sobre o projeto de minirreforma eleitoral e fez ampla defesa do que entende como "fortalecimento dos partidos": "Os partidos devem receber doações e depois repassar para seus candidatos. Os candidatos não podem receber recursos. Essa regra atual empurra as pessoas para a ilegalidade". Para Jobim, as empresas não querem "aparecer" quando fazer doações a candidatos, e por isso acabam "apelando" para o caixa dois. "O eixo do projeto que tramita no Congresso é a valoração do partido", disse.
Jobim também teve apoio quando falou sobre a forma de regulação da internet: os portais e provedores devem ter tratamento mais rigoroso e precisam ser tratadas como as emissoras de televisão. "Não podemos tratar a internet como jornal", disse o ministro da defesa. Ele, no entanto, foi criticado por representantes de associações de provedores. O presidente da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Furmes Parajo, discordou. Para ele, a internet deve ser regulada pelas mesmas regras d0s meios de comunicação impressos, não as seguidas pela televisão, concessão pública.
Ao falar sobre a impressão do voto, gerou polêmica. "Permitirá o mapeamento do voto. Estaremos regredindo", disse Jobim. A proposta poderia ser deixada para outro projeto de lei, sugeriu o ex-ministro do TSE Fernando Neves, por não ser uma proposta de fácil aceitação. A maioria dos senadores ainda não se aprofundou sobre o projeto. Com a crise no Senado, alguns senadores, como Agripino Maia (DEM-AL) estão pessismistas e dizem que pode não dar tempo para aprovar o projeto, para valer em 2010. Pela legislação, qualquer mudança na lei eleitoral tem de ser feita até um ano antes das eleições. (CA)