Título: Oportunidade de ajuste da máquina pública na crise
Autor: Wagner , Jaques
Fonte: Valor Econômico, 13/08/2009, Opinião, p. A18

Comprovamos a má utilização dos recursos públicos feita no passado, que apontava uma série de distorções

A prática inovadora de qualificar o gasto público mediante o corte sistematizado de desperdícios na máquina administrativa proporcionou ao governo da Bahia o alicerce necessário ao enfrentamento da atual crise econômica internacional. Ao final de 2007, a Bahia lançou o Programa Compromisso Bahia - Programa de Eficientização dos Gastos Públicos com o objetivo de melhorar a aplicação dos recursos disponíveis, apoiando o desafio de mudar a realidade social do Estado.

As ações de combate ao desperdício executadas pelo programa já somam R$ 362,8 bilhões (ver gráfico). E até 2010, a meta é economizar R$ 492 milhões. Apenas em licitações e custeio, a redução obtida foi de R$ 288,7 milhões. Com pessoal, de R$ 74,1 milhões. As economias apuradas, advindas das ações de combate ao desperdício, são reinvestidas em ações prioritárias de governo, conferindo qualidade aos recursos aplicados e assegurando para a sociedade a oferta dos serviços prestados pelo Estado.

O foco das medidas aplicadas para conferir qualidade ao gasto público estadual foi direcionado a três áreas de atuação: gestão de pessoal, licitações e custeio. Entre as medidas adotadas foi importante incluir a racionalização das tabelas para a compra de medicamentos genéricos, a gestão de contas de consumo, decreto com nova metodologia na condução dos processos licitatórios, priorização do pregão eletrônico, aumento na utilização do registro preço, e o fim do uso do envelope lacrado contendo o preço exequível.

Entre as medidas de sucesso cito como exemplo a racionalização das tabelas para aquisição de medicamentos, com prioridade aos genéricos, além de revisão de especificações e preços de 47 mil itens. De janeiro a agosto de 2007, eram gastos com medicamentos, em média, R$ 10,2 milhões ao mês. Por força de portaria adotando a compra dos genéricos, o que não era regulamentado, foi economizado entre setembro de 2007 e maio de 2009, R$ 42,3 milhões, correspondentes a cerca de R$ 2 milhões por mês. Até fevereiro de 2008, eram gastos com materiais R$ 8,5 milhões/mês. E a partir de março de 2008, com a revisão das especificações e dos preços de 47 mil itens, o gasto médio mensal passou a ser de R$ 7,6 milhões.

A economia de gastos com energia elétrica, em decorrência da análise e revisão dos contratos e das estruturas tarifárias das redes de alta tensão, além de assinatura de novos protocolos pela administração direta e indireta proporcionou, de janeiro de 2008 a junho de 2009, uma economia de R$ 13,6 milhões.

Nas áreas de compras e contratações foi utilizado o critério do m2 limpo para contratação de serviços de limpeza e conservação. A obrigatoriedade do licitante vencedor de apresentar a planilha aberta de composição de preços foi fator positivo de controle.

Na gestão de pessoal, a economia de R$ 74,1 milhões foi obtida com a revisão da folha de pagamento, novos protocolos de procedimentos, e um recadastramento geral entre a folha de pagamento do Estado e a Previdência Social com o recadastramento de ativos, inativos e pensionistas, validação do quadro de pessoal, auditoria na folha de pagamento, cruzamento de dados, e expurgo dos pagamentos indevidos.

Hoje, com as mudanças de atuação nas áreas de pessoal, licitações e contratos, serviços administrativos e custeio, com base em um diagnóstico inicial da realidade administrativa no governo baiano, comprovamos o desperdício e a má utilização dos recursos públicos feita no passado, que apontava uma série de distorções.

Está claro que, ao lado do crescente comprometimento dos gestores com a responsabilidade fiscal, é preciso agregar ferramentas para permitir uma efetiva gestão do gasto, a requalificação dos recursos humanos e a retomada do investimento público. Hoje a sociedade espera que o governo tenha suas contas ajustadas; que se oriente para o alcance de resultados efetivos na prestação de serviços públicos; e que assuma, para dar conta desses desafios, parâmetros objetivos de eficiência e eficácia na condução das suas políticas.

O foco é a gestão eficaz das políticas públicas, que não só tendem a obter mais recursos a partir de economias obtidas no processo de manutenção da máquina, mas também se beneficiam da diretriz estratégica de aplicação de critérios rigorosos nos investimentos públicos onde o público não estatal ganha destaque no fortalecimento de parcerias com a sociedade civil organizada e no diálogo com os movimentos sociais.

As economias apuradas, advindas das ações de combate ao desperdício, são reinvestidas em ações prioritárias de governo. Ao reduzir os desperdícios conferindo qualidade aos recursos aplicados buscamos assegurar à sociedade a manutenção e ampliação da oferta dos serviços por parte do Estado. E o que mais nos interessa: a mudança cultural no trato do dinheiro público.

Objetivando um aprimoramento ainda maior da nossa gestão, seguindo as diretrizes do nosso Programa de Eficientização do Gasto Público, o governo do Estado da Bahia consolidou, ano passado, uma importante parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que nos assegurará um processo de melhoria contínua quanto à qualidade e produtividade dos serviços prestados, enfatizando permanentemente a valorização das pessoas.

A crise internacional, ao mesmo tempo em que dá sinais de arrefecimento, nos alerta para a necessidade de ajustes no setor público e na iniciativa privada. Paralelamente ao aprimoramento da gestão pública é preciso que as empresas invistam em políticas internas de responsabilidade social, pois combater a miséria e as desigualdades é tarefa de todos nós.

Ao investir nesta parceria com o MBC a Bahia aposta num novo ciclo apoiada em instrumentos de avaliação dos dispêndios governamentais e no uso de estatísticas para monitorar o desenvolvimento dos programas e metas.

Esta parceria significa, portanto, que se aplica de fato, no setor público baiano, um conjunto articulado e consequente de medidas em linha com o processo de gestão por resultados nos processos internos, sem perder de vista o foco nas políticas públicas de desenvolvimento e redução das desigualdades.