Título: Medidas administrativas devem ter efeito limitado
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 05/08/2009, Política, p. A5

Em meio à crise política e administrativa no Senado, as medidas anunciadas ontem como parte de uma reforma administrativa poderão ter efeito limitado. A direção-geral da Casa permitirá que os indicados políticos nomeados por meio de ato secreto mantenham-se nos cargos e que as nomeações políticas continuem a ser feitas pelos senadores. Entre os funcionários que poderão ser beneficiados com o anúncio está Henrique Dias Bernardes, indicado por ser namorado de uma neta de José Sarney (PMDB-AP).

Os funcionários nomeados sem publicidade poderão ser contratados, caso parlamentares e diretores queiram. Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, as exigências para a contratação são: a legitimidade da nomeação, a regularidade da prestação do serviço e o pedido do senador ou titular do órgão onde o servidor estiver trabalhando. Tajra admitiu que as medidas dificilmente coibirão nomeações políticas. "Todas as indicações são políticas porque são feitas por políticos", disse.

A direção-geral divulgou que 79 funcionários foram contratados por atos secretos e haverá uma investigação sobre cada um dos casos. Eles foram exonerados, mas devem continuar trabalhando, segundo Tajra. Ontem foi publicado um ato no Boletim Administrativo Pessoal determinando a suspensão de remuneração, indenização ou auxílio a servidores nomeados por ato secreto. Se ao final das investigações for comprovado que não houve irregularidade, o funcionário será ressarcido. A direção-geral revalidou 36 dos 663 atos secretos, sob a justificativa de que a Mesa Diretora os assinou e que a presidência do Senado não poderia anulá-los. Entre eles estão o que aumentava em R$ 3 mil a verba indenizatória, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. (CA)