Título: Aliados cedem a exportadores e preveem derrota do governo
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2009, Política, p. A6

Sob forte pressão de empresas exportadoras e sindicatos de empregados do setor, deputados da base aliada do Palácio do Planalto estão dispostos a aprovar, hoje, o reconhecimento do direito de exportadores de produtos manufaturados ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2002. Essa garantia foi incluída pelo Senado na Medida Provisória 460, que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida do governo Federal. E deve ser aprovada na Câmara, de acordo com líderes de partidos governistas, caso a equipe econômica não ofereça acordo às empresas.

Com esta e outras modificações feitas no Senado, a MP foi transformada no Projeto de Lei de Conversão número 12, que está trancando a pauta de votações da Câmara. Se não for votada até o dia 13, a MP perde a validade. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou ontem que o projeto será submetido hoje à apreciação do plenário. O relator, deputado André Vargas (PT-PR), assegura que manterá o benefício fiscal como saiu do Senado.

Deputados do PT e do PMDB, os dois maiores partidos da base governista, afirmam não ter condições políticas de resistir às pressões de sindicatos e empresas, que lutam na Justiça, há muitos anos, pelo benefício fiscal. Criado pelo governo nos anos 70 para dar impulso às exportações, foi extinto por decreto, de forma gradual, até 1983. As empresas tinham direito a receber do governo 15% do valor de suas vendas ao exterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto dando poderes ao ministro da Fazenda para reduzir o benefício, mas não fixou a data final para que as empresas tivessem direito ao benefício. Esse julgamento pode ocorrer nos próximos dias. A tendência é o STF manter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2007, segunda a qual o benefício deveria ser extinto em 1990.

Os parlamentares alegam que, se isso ocorrer, significando vitória do governo, grandes empresas ficarão em dificuldades financeiras. Segundo cálculos dos exportadores, o setor oferece de 11 a 12 milhões de empregos. Sem o benefício fiscal, essas empresas alegam que teriam de fechar, gradualmente, de 5% a 10% dessas vagas. Com a proximidade de 2010, quando disputarão eleições, deputados governistas e da oposição se mostram mais sensíveis às pressões.

A equipe econômica alega que, caso o benefício fiscal seja aprovado até 2002, o prejuízo poderá ser de R$ 288 bilhões. O relator e os líderes do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e do PMDB, Henrique Alves (RN), negam. Defendem os argumentos dos exportadores, segundo os quais não haverá prejuízo ao governo. "O Tesouro não terá despesa, porque a emenda prevê que empresas e governo façam um encontro de contas. O governo deveria ser mais compreensivo", afirma Alves. "Vamos manter o acordo do Senado, que aprovou por unanimidade a emenda", disse Vaccarezza. Na oposição, a maioria dos deputados também é favorável à emenda do Senado.

O setor intensificou a pressão pelo direito ao incentivo por causa das dificuldades econômicas resultantes da crise financeira internacional. A emenda incluída pelo Senado na MP reconhece o direito das empresas ao crédito-prêmio até 2002, mas somente àquelas que entraram com ações judiciais com a reivindicação. A Fazenda teme uma corrida à Justiça pelas empresas não beneficiadas, estimadas em 40% dos exportadores de manufaturados.