Título: Novo modelo tira receita de Espírito Santo, Rio e São Paulo
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 28/08/2009, Brasil, p. A6

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo seriam os Estados mais afetados por eventuais mudanças nas regras de pagamento de royalties e participações especiais do petróleo para as novas áreas do pré-sal. Rio e Espírito Santo produzem cerca de 90% do petróleo no país - somente o Rio participa com 80%. São Paulo quase não ganha royalties e participações especiais com as atuais áreas produtoras, mas tende a perder receitas futuras em novas áreas do pré-sal.

No ano passado, foram recolhidos R$ 11,7 bilhões em participações especiais e mais R$ 10,9 bilhões em royalties. Apenas em royalties, a União ficou com 28%, enquanto o Estado do Rio de Janeiro ficou com 20,6% do total. Considerando também as participações especiais, o percentual que coube à União subiu para 39% do total (com metade do total destinado principalmente para o Ministério de Minas e Energia), enquanto para o Rio a parcela cresceu para 30% do total - isso porque, até agora, os maiores campos produtores estão localizados no litoral fluminense. Na soma de royalties e participações, o Estado do Rio de Janeiro (sem considerar os municípios) ficou com R$ 6,7 bilhões no ano passado.

Um estudo da Secretaria de Desenvolvimento do Rio projeta em até R$ 14 bilhões a perda anual de royalties e participações especiais caso a nova regulamentação do governo seja aprovada. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno, o trabalho vai servir de argumento para a manutenção das atuais regras. Segundo Bueno, o Estado pretende tomar todas as medidas possíveis na Justiça em defesa de seus interesses. "O artigo 20 da Constituição determina o pagamento de indenização às regiões produtoras", disse Bueno, que também vai à reunião de domingo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PSDB). "Vamos mostrar o quanto perdemos e quais as alternativas possíveis", disse. A expectativa é de que ao menos a divisão dos recursos atrelados ao petróleo seja discutida antes do projeto ir ao Congresso.

Para chegar ao resultado da perda, a secretaria considerou apenas a mudança na legislação dos novos blocos ainda não descobertos. O estudo tomou como base uma estimativa de reserva não concedida, nos limites do Estado, de 40 bilhões de barris, a serem produzidos entre 2020 e 2050. A estimativa de R$ 14 bilhões de perda de arrecadação considera o fim do recebimento de royalties ou participações especiais nas novas áreas do pré-sal. Se a alíquota dos royalties for mantida nos atuais 10%, mas sem a participação especial, a perda seria de R$ 7,2 bilhões ao ano. Atualmente, os dois direitos indenizatórios são a segunda maior fonte de arrecadação do Estado. Em 2008, somaram R$ 6,7 bilhões.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos França de Luca, se reuniu ontem em Brasília com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Pela primeira vez, o governo mostrou os princípios gerais do novo modelo às empresas do setor.

Estiveram em Brasília executivos da BP, Shell, ExxonMobil, Chevron e BG, que fazem parte do comitê de exploração e produção do IBP. Faltaram empresas como a StatoilHydro, Repsol, Anadarko e Devon, só para citar algumas grandes companhias que já produzem petróleo no país, sozinhas ou associadas à Petrobras. Ainda existem dúvidas sobre a presença de representantes das empresas estrangeiras no evento de divulgação do projeto do governo.

Após o encontro, o presidente do IBP criticou o envio dos projetos do marco regulatório do pré-sal ao Congresso com pedido de urgência. De acordo com ele, o prazo constitucional, que é de 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado, é muito pequeno para a discussão dos projetos com toda a sociedade. De Luca se reuniu por mais de duas horas com os ministros. Dilma Rousseff e Lobão apresentaram as linhas gerais dos três projetos relacionados ao pré-sal, que serão anunciados na segunda-feira.

"Mostramos nossa preocupação com o pedido de urgência constitucional. A própria comissão (interministerial) levou mais de 14 meses discutindo o assunto", disse de Luca. Apesar de o IBP defender a manutenção do atual modelo de concessão, de Luca afirmou que o instituto examinará melhor a proposta do governo, de adotar o regime de partilha, no qual o óleo extraído é dividido entre a empresa privada e a União. Segundo o representante do setor, o IBP tinha expectativa de ser ouvido antes, para dar sugestões sobre a elaboração do marco do pré-sal. (Com Agência Brasil)