Título: Parlamentares terão acesso à lista de visitantes do Planalto
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 27/08/2009, Política, p. A10

O governo vai autorizar o acesso somente de deputados e senadores aos registros das autoridades que frequentaram o Palácio do Planalto no fim do ano passado. A justificativa para a restrição é que o sigilo é uma questão de privacidade e segurança das autoridades e dos visitantes. "Uma coisa é mostrar essas listas de entrada e saída para os parlamentares. Outra é publicá-las", alegou um auxiliar direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O convite aos parlamentares foi feito ontem pelo chefe do gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix. Com o apoio do presidente Lula, Félix ligou para os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para informá-los de que os parlamentares poderão ter acesso às listas de registros feitos pelos seguranças do Palácio do Planalto durante os últimos meses de 2008 - data em que supostamente teria ocorrido um encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A decisão de autorizar a inspeção pelos parlamentares foi tomada após o Valor ter informado ontem que todas os visitantes, autoridades ou não, que chegam ao palácio têm seus nomes registrados em uma planilha, com hora de chegada, destino e quem autorizou a entrada. Na sexta-feira, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) respondeu a um requerimento da oposição, que solicitou acesso às imagens do sistema de vigilância do palácio, afirmando que elas ficam armazenadas por apenas 30 dias. No caso dos registros por escrito das autoridades, um assessor do GSI informou aos jornalistas que, nos encontros não agendados previamente, esse tipo de identificação não existe.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou o que chamou de contradição e decidiu reescrever seu requerimento de informações ao GSI. Caiado, que já fizera um pedido à Casa Civil para ter acesso às imagens de vídeo do circuito interno de segurança do Planalto para verificar se Lina esteve ou não no Palácio do Planalto no fim do ano passado, considerou grave a "desinformação" do governo. "É possível até que as imagens sejam apagadas. Mas o governo vai dizer também que está queimando planilhas?", questionou o líder do DEM.

Apesar das controvérsias e do desencontro de informações, o governo segue garantindo que não houve o encontro entre Dilma e Lina no fim do ano passado para tratar do processo de investigação fiscal de Fernando Sarney, filho de José Sarney, e suas empresas. Um auxiliar direto do presidente Lula afirmou ontem que não há razão nenhuma para o governo temer. "Se eu marcar um encontro com vocês (dirigindo-se aos jornalistas) e não conseguir lembrar o dia, a hora e como era o mobiliário do local onde o encontro foi realizado, vocês têm todo o direito de me chamar de mentiroso", afirmou o assessor de Lula, referindo-se ao fato de Lina não revelar esses detalhes.

Outro ministro com trânsito no gabinete presidencial acrescentou: "Se alguém do governo relatasse um encontro dessa gravidade sem explicitar dia, hora e local, seria chamado de irresponsável. Por que a regra não vale quando a acusação vem da oposição?", cobrou o ministro.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a Receita Federal funciona normalmente e rebateu as acusações que atribuem a troca da cúpula da instituição a um recuo na fiscalização de grandes contribuintes. Mantega disse que esse argumento é "balela" e informou que o programa de fiscalização de grandes contribuintes existe há dez anos na Receita e foi reforçado por determinação sua. O ministro insistiu em dizer que foi ele quem mandou aperfeiçoar a fiscalização do setor financeiro, que estava desfalcada. "Dizer que é por isso que houve substituição é uma balela. É uma desculpa para encobrir a ineficiência", criticou.

Na terça-feira, a ex-secretária Lina Vieira divulgou nota afirmando que a troca dos ocupantes de cargos de confiança que participaram da sua gestão representava um "perigoso recuo". Na visão dela, a administração tributária só poderá exercer seu papel constitucional se contar com servidores que respeitam a ética e sejam imunes a influências políticas de partidos ou de governos.