Título: Orçamento de 2010 será o de 2009 sem crise
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 19/08/2009, Brasil, p. A4

A proposta de Orçamento da União para 2010, que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional até o dia 31, vai prever, para o próximo ano, praticamente as mesmas receitas que foram estimadas originalmente para este ano, antes da deflagração da crise econômica global. O projeto de Orçamento para o último ano do governo Lula levará em conta os parâmetros macroeconômicos estabelecidos na recém-sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como crescimento econômico real de 4,5% para 2010.

Ainda sujeitos a eventuais ajustes, os dados até agora disponíveis indicam que a arrecadação no próximo ano será melhor do que o que foi reestimado para 2009, já considerando os prejuízos causados pela crise, mas não há perspectiva de expansão em relação ao que se previa inicialmente para este ano.

"O que estamos prevendo para 2010, em termos de receitas administradas, é praticamente o mesmo que prevíamos inicialmente para 2009. Isso significa que, em termos de evolução da receita, a crise nos custou um ano de atraso", disse ao Valor uma fonte da equipe econômica do governo, referindo-se ao projeto apresentado em agosto do ano passado, momento em que as expectativas sobre o desempenho fiscal e da própria economia ao longo de 2009 ainda não tinham se deteriorado.

Na época, o governo acreditava que, excluídas contribuições de empresas e trabalhadores à Previdência Social, os tributos sob administração da Receita Federal do Brasil (RFB) somariam R$ 523,6 bilhões em 2009. O Congresso, que historicamente modifica para cima essa previsão, dessa vez aprovou uma lei orçamentária prevendo montante até um pouco menor do que o original e fixou a estimativa desse grupo de receitas em R$ 522,48 bilhões.

Passados os primeiros seis meses do ano, diante do que efetivamente ocorreu no período e das desonerações que decidiu fazer para manter alguma taxa, ainda que tímida, de crescimento econômico, o governo concluiu que essa parte da arrecadação chegará, no máximo, a R$ 465,7 bilhões este ano - montante bem inferior ao que estava orçado.

O governo não espera recuperação robusta da receita em 2010, entre outras razões porque acredita que as empresa tenderão a manter, pelo menos por algum tempo, posturas defensivas e conservadoras no que se refere à expansão de suas atividades. Apenas para 2011 é esperada uma recuperação real maior da arrecadação.

Apesar de preocupado com a receita, o governo decidiu incluir, no projeto de Orçamento para 2010, recursos para honrar os reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal no ano passado por diversas medida provisórias já transformadas em lei. Em praticamente todos os casos, a aplicação dos percentuais acertados foi parcelada até 2011 ou 2012.

Na avaliação do governo, se em 2009, ano mais difícil sob o ponto de vista fiscal, foi possível honrar os acordos, não haveria como justificar uma eventual suspensão dos reajustes em 2010. Comparativamente à folha de 2009, a continuidade dos reajustes acertados provocará um impacto de R$ 11,25 bilhões no Orçamento de 2010.

O governo pretende honrar inclusive aqueles reajustes que chegou a conceder por medida provisória, mas que foi obrigado a vetar posteriormente, em função de modificações introduzidas pelo Congresso nos respectivos projetos de conversão em lei. Segundo o governo, este é o caso dos técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e dos técnicos agropecuários, por exemplo.

Além de serem um mero resgate do que as medidas provisórias já previam, esses reajustes residuais, que não serão retroativos, representariam impacto inferior a R$ 200 milhões no Orçamento, cifra que é considerada modesta perto dos mais de R$ 40 bilhões que o conjunto dos reajustes vai representar sobre a folha salarial quando a sua implementação estiver completa, depois de 2012.