Título: Base despolitiza depoimento sobre ANP
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Fonte: Valor Econômico, 19/08/2009, Política, p. A10

Com ampla maioria na CPI da Petrobras, a base governista vetou ontem mais de 60 requerimentos da oposição com pedidos de informação, convites a dirigentes da estatal e de empreiteiras e a investigação da Fundação Sarney, da qual o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) é fundador. O governo também impediu a oposição de politizar a discussão sobre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), foco da reunião de ontem, e protegeu de ataques o diretor-geral da agência, Haroldo Lima, e o diretor Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Comunicação, Franklin Martins.

A discussão sobre eventuais irregularidades envolvendo a ANP tomou caráter técnico na reunião da CPI. O diretor-geral da agência negou ter sido notificado de investigação pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da República sobre acordos da ANP com usineiros e supostos desvios identificados pela Polícia Federal na distribuição de royalties, na chamada Operação Royalties.

Haroldo Lima disse que a negociação com os usineiros demorou cerca de quatro anos e que foram observados todos os aspectos legais, tendo resultado, no fim, no pagamento de R$ 216 milhões a sindicatos do setor sucroalcoleiro - que contestavam o fim de subsídios para o setor. O Ministério Público, representado pelos procuradores Robalinho Cavalcanti e Anna Carolina Rezende, contestou a versão e disse haver indícios de irregularidades no contrato.

Lima comemorou o resultado da oitiva na CPI, considerado por ele como "positivo" e "tranquilo". Depois da reunião ele falou sobre os projetos que o Executivo enviará ao Congresso, tratando do marco regulatório do pré-sal. Segundo Lima, o maior impasse dentro do governo é sobre a regulamentação dos royalties e o governo federal poderá enviar os projetos sem essa definição. "Fico com a impressão que há tantos interesses envolvidos nessa discussão que pode ser que o governo envie projetos de lei sem isso", disse. A previsão do governo, afirmou, é aprovar os projetos de lei ainda este ano. "Devem ser enviados com urgência urgentíssima. Queremos aprovar antes do embate eleitoral, em 2010."

Ao prestar depoimento, Victor Martins, suspeito de aumentar o valor de royalties pagos a municípios pela Petrobras, emocionou-se e, com voz embargada, negou as denúncias. O senador Delcído Amaral (PT-MS), foi um dos seus principais defensores.

Houve pouca contestação política. Os senadores da oposição pediram, por diversas vezes, o adiamento da discussão sobre eventuais irregularidades na distribuição de royalties, apontadas pela Polícia Federal, alegando que ainda não tiveram acesso a documentos e informações solicitadas. A sala da CPI foi tomada por representantes do PCdoB, partido com indicações políticas na ANP.

A rejeição dos requerimentos apresentados pela oposição foi uma resposta da base governista ao convite feito pelo PSDB e DEM à ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, que prestou depoimento na manhã de ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Foi rejeitado também um pedido de Antonio Carlos Magalhães Jr. (DEM-BA), que pedia a convocação da ex-secretária. A oposição, com minoria na CPI, pretende usar outras comissões para trazer depoentes que forem vetados pelo relator da CPI da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo.

Os senadores definiram que na terça-feira haverá novos depoimentos e o tema será a denúncia de suposto superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima. (CA)