Título: Congresso aceita privilégio à Petrobras
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2009, Politica, p. A8

Às vésperas da campanha presidencial, a oposição - especialmente na Câmara dos Deputados - prepara-se para fazer uma defesa acirrada da Lei do Petróleo aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, rejeitando a criação de uma nova estatal e a introdução do sistema de partilha da produção para explorar as reservas do pré-sal. Um dos principais desafios será adotar essa postura sem cair na imagem de "privatistas", que prejudicou a campanha do tucano Geraldo Alckmin nas eleições de 2006.

Governo e oposição têm visões divergentes sobre o modelo de exploração do pré-sal. "Discordamos de absolutamente tudo", resume o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES), citando as informações vazadas sobre o novo marco regulatório. Curiosamente, o ponto que parece ter relativo consenso é um dos poucos ainda pendentes de definição nos debates internos do governo: a capitalização da Petrobras.

Pesquisa realizada pela consultoria Llorente & Cuenca mostra que a maioria dos congressistas concorda com a tese de privilegiar a Petrobras nas novas regras. Segundo o levantamento, 63,5% dos deputados e 73,3% dos senadores são favoráveis à possibilidade de o governo ceder à Petrobras o controle de áreas do pré-sal em troca de maior participação acionária da União, que hoje é de 32% do capital total.

Na realidade, a medida seria uma capitalização sem o uso de recursos do Tesouro, mas com a cessão de barris de petróleo em produção futura. A pesquisa indicou ainda que 61,5% dos deputados e 66,7% dos senadores concordam com a manutenção das regras para os blocos licitados no passado, mas o estabelecimento de novas regras para as áreas a serem leiloadas. Foram entrevistados 53 deputados e 15 senadores, de 11 partidos políticos e de todas as regiões do país.

Para Vellozo Lucas, o governo traz uma visão "completamente reestatizante" e sugere a adoção de um regime mais usado em países com insegurança jurídica. "A partilha é mais adequada para países com histórico de romper contratos. A concessão é própria de quem tem estabilidade regulatória", afirma. Ele acredita que um dos principais erros nas regras preparadas pelo governo é dar à Petrobras a garantia de operar todos os blocos. O monopólio da estatal, segundo o parlamentar, deverá atrasar a exploração do pré-sal por falta de caixa suficiente. "E petróleo debaixo da terra não é dinheiro."

Na oposição, a maioria defende a manutenção do modelo de concessões, pelo qual as empresas que vencem os leilões para a exploração de determinadas áreas ficam com o petróleo e pagam tributos e royalties devidos pela produção. Os governistas preferem a partilha e consideram o tema como uma "questão de ideologia". O deputado Fernando Ferro (PT - PE), sintetiza essa visão: "A produção é um bem do Estado. A iniciativa privada pode participar como um sócio para explorar e receber um pouco sobre isso. Hoje, com a concessão, o setor privado se apropria do petróleo", disse.

O embate no Congresso não se dará somente entre governo e oposição: a distribuição de royalties deverá gerar divergências dentro dos partidos. A bancada do Rio de Janeiro é a mais articulada na defesa de recursos para o Estado, com o apoio do governador Sérgio Cabral e de seu partido, o PMDB. O governo propõe que os recursos da exploração das áreas do pré-sal sejam destinados a um fundo social, mas Estados como o Rio e o Espírito Santo, cuja parte significativa da renda vem do repasse de royalties, pressionam pela divisão de recursos. O temor dos parlamentares é que a discussão sobre royalties seja antecipada e que atrapalhe a negociação de outros pontos polêmicos, como o sistema de exploração. "Royalties deve ser o último ponto a ser discutido, para que o embate não seja contaminado por debates regionalizados", disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), da Comissão de Minas e Energia.

No Senado, a crise política paralisou as discussões sobre as propostas. Como os projetos de lei do marco regulatório serão debatidos primeiro na Câmara, senadores contam com mais tempo para se aprofundar sobre o tema. "Ninguém sabe ainda o formato final do projeto que o governo enviará", disse o senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse ter participado durante meses do debates com o governo sobre o marco regulatório, mas também demonstrou dúvidas sobre o texto que será encaminhado ao Congresso. "Vamos aguardar. Teremos tempo para discutir isso", afirmou.

O governo enviará os projetos ao Congresso no momento em que os senadores investigam a estatal na CPI da Petrobras. A Lei do Petróleo e o marco regulatório são temas previstos para debate na comissão, mas se o embate político se acirrar na CPI, os temas ficarão de fora da pauta.