Título: Estados redimensionam potencial das PPPs
Autor: Maia , Samantha
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2009, Brasil, p. A4

Em vigor desde 2005, a regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi bem recebida por empresas e administrações públicas, que a consideraram uma forma eficiente de alavancar investimentos e melhorar a gestão de obras e serviços. Quatro anos depois, porém, o caminho não se mostra tão simples. As PPPs não foram abandonadas, mas poucos projetos se concretizaram em relação ao que foi anunciado.

Em Pernambuco, a primeira obra contratada no modelo - um sistema viário com 6,2 km de extensão - será inaugurada no fim do ano. Em Minas, há dois contratos assinados: para a rodovia MG-50 e para a construção de um complexo penitenciário. O Rio promete para este mês o lançamento do edital da primeira PPP, que vai viabilizar a reforma do estádio do Maracanã. O governo federal, por sua vez, não assinou nenhum contrato, mas analisa seis propostas atualmente.

Em São Paulo, o governo chegou a apostar em pelo menos oito projetos, mas percebeu que alguns não necessitariam de participação pública, como o Expresso Aeroporto, onde os investimentos foram reduzidos, enquanto outros não seriam interessantes ao setor privado, como a ampliação da fábrica de medicamentos da Furp e a reforma do ginásio poliesportivo do Ibirapuera.

"Só estudando caso a caso é possível saber se uma PPP é a melhor solução para o investimento, porque essa modelagem não pode ser genericamente utilizada, ela tem objetivos específicos", diz o vice-governador Alberto Goldman, presidente do Conselho Gestor de PPP do Estado. Segundo ele, apesar das mudanças de planos, o Estado não desistiu de desenvolver PPPs, e hoje estão sendo estudados projetos para estradas, aeroporto, presídios e saneamento.

O vice-governador destaca que o aumento que deve vir do limite de contrapartida que os Estados podem repassar para projetos de PPP, de 1% para 3% da receita corrente líquida, representará um avanço para os projetos. "É uma demanda do governo estadual, já que o limite de 1% inibia os investimentos", diz ele. A Medida Provisória que permite esse aumento está em votação no Congresso.

Segundo Goldman, o objetivo principal com as PPPs é conseguir uma gestão mais eficiente de um serviço em setores em que a concessão plena não garante retorno suficiente, o que exige complementação pública.

As duas PPPs já assinadas no Estado são exemplos disso. A operação da futura linha 4 do Metrô (Luz-Vila Sônia) será realizada pela ViaQuatro, consórcio liderado pela CCR. Serão investidos US$ 340 milhões na compra de trens e implementação do sistema. A arrecadação tarifária será complementada pelo Estado com o pagamento de R$ 75 milhões ao longo dos 30 anos de concessão. No caso da PPP assinada entre a Sabesp e o consórcio Águas de São Paulo (CAB Ambiental e Galvão Engenharia), o parceiro privado está investindo R$ 1 bilhão para ampliar a produção de água no sistema. A contrapartida pública é a compra de água durante os 15 anos de concessão, garantindo o retorno do investimento.

Diferentemente do lote de rodovias concedido no ano passado, que garantiu uma arrecadação extra ao Estado, o governo paulista acredita que as novas rodovias a serem concedidas, de acesso ao litoral, precisarão de um aporte financeiro público. Estão com estudos avançados as concessões via PPP da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que liga cidades do litoral sul paulista, e das rodovias Tamoios, Mogi-Bertioga e Oswaldo Cruz, de acesso ao litoral norte. "Os estudos estão praticamente prontos e a licitação seria pelo menor valor de contraprestação do Estado." O valor dos investimentos está sendo definido.

O governo paulista enfrenta obstáculos para realizar PPPs em aeroportos e presídios. Segundo Goldman, não há viabilidade econômica para conceder a operação dos 31 aeroportos estaduais sem ajuda pública, mas a definição do projeto depende de liberação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em relação aos presídios, o projeto não evoluiu até o momento porque existe parecer da Procuradoria Geral do Estado que não permite entregar a função de agentes penitenciários à iniciativa privada. "Se não se pode entregar esse serviço, a PPP fica inviável, pois ela perde o sentido", diz Goldman. Segundo ele, a opção é manter os investimentos públicos na área até que se consiga uma mudança do parecer.

No caso de projetos de investimentos no sistema da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o vice-governador diz que os estudos estão mostrando pouca atratividade para o setor privado. Está em estudo a modernização da Linha 8 (Júlio Prestes - Itapevi), mas há poucas chances de haver uma PPP, segundo Goldman. A construção de um expresso entre a capital e a região do ABC por meio de uma PPP também está descartada. "O governo planeja modernizar todas as linhas da CPTM, mas os investimentos são grandes e a demanda não é suficiente para transformar o negócio em algo apetitoso para o mercado", diz. Dessa forma, é possível que as obras sejam tocadas apenas pelo poder público.

Segundo Rubens Alves, consultor do escritório Albino Advogados, a mudança de rumo de alguns projetos ocorreu porque os governos não tinham estudos adiantados, o que os deixou sem parâmetros para saber se um projeto seria uma PPP ou não. "A demora para sair novos projetos é reflexo do tempo que os governos precisam para se preparar", diz ele.

Em alguns casos, segundo ele, há uma preferência dos governos por buscar concessões plenas para não comprometerem seus caixas. Ele cita o exemplo do Expresso Aeroporto, em São Paulo, em que o governo estadual preferiu reduzir os investimentos exigidos para viabilizar uma concessão comum. Mesmo assim, o consultor considera que o projeto apresenta um risco grande ao investidor, já que existem insegurança em relação à demanda de passageiros.

Maurício Endo, sócio da consultoria KPMG, diz que um dos entraves para as PPPs ainda é oferta de um sistema de garantia bem definido. Apenas a União e São Paulo possuem fundos garantidores. "Os governos precisam dar segurança ao investimento do parceiro privado", diz ele. Projetos de saneamento e operação do Metrô - como os assinados em São Paulo - têm mais chances de serem viabilizados por contarem com a arrecadação de tarifas como garantia.

Floriano Marques Neto, sócio do Manesco Advogados, diz que em alguns casos, projetos anunciados pelos governos não foram para frente por falta de interesse do setor privado. "Os governos lançam certas ideias, mas depois percebem que não existe interesse do mercado", diz. Por essa razão, segundo ele, é importante que a iniciativa privada participe desde o início da elaboração dos projetos.

Para Luís Wielewicki, sócio do escritório Motta Fernandes Rocha , as PPPs ainda não deslancharam porque os governos demoraram para perceber que elas não serviam para todos os projetos. "Houve certa euforia no início, mas as administrações vão conseguir focar no que realmente é viável", diz.