Título: TCU investiga empréstimo de R$ 4,3 bi à Oi para compra da BrT
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 20/08/2009, Empresas, p. C5

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o empréstimo de R$ 4,3 bilhões que o Banco do Brasil (BB) fez à Oi, no ano passado, para a compra da Brasil Telecom (BrT). O objetivo é verificar se as condições do empréstimo seguiram os padrões de mercado e os critérios técnicos do BB. O tribunal quer discutir as garantias exigidas pelo banco para que o pagamento seja realmente efetivado pela companhia.

A auditoria do TCU começou no início da semana, quando dois técnicos do tribunal foram deslocados para trabalhar no BB. Eles terão três semanas para fazer um relatório, que será votado no fim de setembro pelos ministros do TCU. Nessa votação, os ministros poderão pedir correções no empréstimo, como, por exemplo, o fornecimento de mais garantias por parte da Oi. Caso sejam comprovadas irregularidades ou a ausência de padrões de mercado na concessão dos recursos à Oi, os responsáveis pela liberação da verba no BB poderão ser multados e o TCU pode pedir a anulação do empréstimo.

O mais provável, porém, é que o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, indique a necessidade de readequações no empréstimo. Isso porque o tribunal constatou, numa análise preliminar, que não foram dadas garantias reais para o pagamento. Segundo o TCU, ao contrário de outros empréstimos concedidos pelo banco, a Oi não teria, nesse caso, indicado qualquer bem em caso de descumprimento. Houve apenas o indicativo de que a companhia terá lucro suficiente, com a compra da BrT, para fazer jus ao valor obtido no BB.

O problema é que os técnicos do tribunal consideraram que o negócio foi realizado num mercado cujo futuro é imprevisível. A compra da BrT terá efeitos diretos na telefonia fixa, uma área na qual as empresas possuem vastas áreas de concessão para prestação de serviços. Ambas as operadoras, porém, argumentam que o objetivo do negócio é fortalecê-las para atuar em outros mercados, como a telefonia celular e a internet em banda larga. Na opinião dos técnicos do tribunal, esses são mercados de futuro incerto e o banco deveria ter garantias concretas de que obterá o retorno daquilo que emprestou. Eles também consideraram o fato de o prazo para o pagamento ter sido ampliado para oito anos, um período em que o mercado de telecomunicações pode passar por mudanças profundas. O pagamento será feito em sete prestações anuais a partir de maio de 2010. O tribunal quer ter certeza de que o BB obteve garantias para essas prestações num mercado que deverá sofrer alterações no período.

O empréstimo à Oi foi o maior já concedido pelo BB a uma empresa privada. Até julho de 2008, mês em que o banco repassou os R$ 4,3 bilhões à Oi, a maior soma destinada pela instituição a uma pessoa jurídica foi para uma companhia do setor de metalurgia e siderurgia, cujo nome não é divulgado. Ao todo, essa tomadora de crédito devia R$ 4,1 bilhões ao banco na época da concessão do empréstimo à Oi.

Na auditoria, o TCU também vai verificar se os juros e a correção monetária aplicados ao empréstimo estão dentro dos padrões de mercado e se são compatíveis com os critérios utilizados pelo BB em operações desse tipo. "O objetivo da inspeção é o de verificar tecnicamente as condições e a regularidade da operação", explicou Arsenio Dantas, titular da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCU - o órgão encarregado de fazer o relatório técnico sobre o assunto para a análise posterior pelo ministro Cedraz.

Internamente, a auditoria no BB faz parte de uma nova política de gestão dos auditores do TCU, que querem atuar durante o acontecimento dos fatos, e não depois. Eles acreditam que de nada adiantaria iniciar uma investigação sobre o empréstimo depois de concluída a operação de compra da BrT. Por isso, estão se antecipando e fazendo a análise ao mesmo tempo em que o negócio está se concretizando. Apesar de já ter obtido a anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a compra da BrT pela Oi ainda aguarda a conclusão final da agência e o julgamento posterior do Cade.

Externamente, o processo contra o BB pode favorecer Erenice Guerra, a chefe de gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na disputa por uma vaga no TCU. O Palácio do Planalto quer colocar um aliado no tribunal para evitar as constantes paralisações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o mais cotado até agora é o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. A investigação sobre a Oi/BrT, no entanto, envolve um projeto apoiado diretamente pela ministra Dilma e, nesse cenário, ela pode exigir uma pessoa de sua confiança direta no TCU.

Além do processo no TCU, a Oi enfrenta uma ação proposta pelo Ministério da Justiça pela qual está sendo cobrado pagamento de R$ 295 milhões pelo descumprimento de regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A diretoria da empresa esteve reunida com o ministro Tarso Genro, na semana passada, para buscar uma solução e evitar o pagamento da multa. O ministro ouviu as reclamações da empresa, mas quer que ela dê garantias de que atenderá adequadamente os consumidores, antes de negociar a retirada da ação de cobrança. O mesmo vale para a Claro, que foi multada em R$ 301 milhões. "A bola está com as empresas. As ações estão em andamento e elas têm prazo para contestar", disse Genro. Segundo ele, para se livrar das ações, as empresas precisam convencer não apenas o Ministério da Justiça, mas os Procons que também assinaram a ação. Para tanto, devem propor um termo e medidas convincentes de que vão se adequar ao SAC.