Título: Processado no cargo
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 08/06/2010, Cidades, p. 27

Conselho Nacional do Ministério Público decide, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo contra o chefe do MP local e a promotora Deborah Guerner, acusados de corrupção. Eles, no entanto, não serão afastados

Num placar apertado, por sete votos a cinco, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem manter no cargo o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner, mesmo sob investigação por indícios de falta funcional. Por unanimidade, o mesmo plenário aprovou na sessão de ontem a abertura de processo administrativo disciplinar contra os dois integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposto vazamento de informações e corrupção, com base em denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa na Operação Caixa de Pandora.

Apesar da abertura do processo formal de que se tornou alvo, Bandarra saiu do CNMP com uma vitória. Num voto detalhado, o corregedor nacional do MP, Sandro Neis, relator do caso, defendeu o seu afastamento não só da chefia do MPDFT, como do cargo de promotor de Justiça. Seria uma forma, segundo o corregedor, de superação do que considerou a maior crise da história do orgão. Ele apontou ¿inegáveis vestígios¿ de veracidade das afirmações feitas por Durval contra o chefe do MPDFT e Deborah Guerner. Avaliou também que no caso de Bandarra não se pode desprezar declarações do colaborador da Operação Caixa de Pandora, que foram fundamentais para a prisão(1), em fevereiro, do então governador José Roberto Arruda, e são usadas pelo Ministério Público Federal como importante elemento de convicção da existência de esquema de pagamento de mesada na base do governo.

Para o corregedor nacional, existiu ¿conluio¿ entre Bandarra e Deborah Guerner na questão da aposentadoria da promotora de Justiça. Sandro Neis é autor de uma representação que resultou em suspensão, em caráter liminar, da formação de uma junta médica que avaliaria a situação psiquiátrica de Deborah. A promotora alega problemas de saúde que a incapacitariam para a função. Neis avaliou que o chefe do MPDFT não poderia despachar qualquer ato envolvendo a colega que está com o destino funcional atrelado ao seu. A discussão sobre a saída do chefe do MP do cargo provocou uma enorme controvérsia no plenário. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o afastamento dele e de Deborah seria uma resposta à sociedade.

Os conselheiros Taís Ferraz, Almino Afonso, Bruno Dantas e Mario Luiz Bonsaglia acompanharam a posição da corregedoria. Coube ao conselheiro Cláudio Barros, da carreira do Ministério Público, abrir uma divergência que teve apoio contundente de outro membro da classe, Aquiles Siquara, procurador de Justiça da Bahia. Eles sustentaram que não há provas concretas, apenas indícios, que não justificariam um afastamento de Bandarra. O mandato dele como procurador-geral termina em 2 de julho. Em seguida, ele deverá assumir uma Promotoria Criminal.

Trâmite Bandarra acompanhou toda a discussão no CNMP. Ele chegou do início da sessão, de manhã, assistiu aos julgamentos e retornou à tarde quando o seu caso foi apreciado. No final, saiu sem dar entrevistas. A advogada de Bandarra, Angela Baeta Neves, sustentou na tribuna do CNMP que o órgão cometeria uma injustiça se levasse em conta uma ¿história contada por um criminoso¿. Ela apontou que no processo não há nenhum fato concreto contra o procurador-geral de Justiça e provocou: ¿Por que Durval, o homem que filmou o governador Arruda, não tem uma única prova contra o dr. Leonardo Bandarra?¿. O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que representou Deborah Guerner, afirmou que o CNMP estava apreciando ¿relações interpessoais¿ e que não havia nenhum crime na ¿amizade entre Bandarra, a promotora e o ex-governador José Roberto Arruda¿.

O processo administrativo disciplinar será distribuído agora a um conselheiro do CNMP, que formará uma comissão para apreciar as denúncias num prazo de 120 dias. Bandarra e Deborah terão direito a arrolar testemunhas de defesa e pedir perícias. Caso as denúncias sejam confirmadas, eles poderão ser punidos até com a demissão do Ministério Público do Distrito Federal.

1 - Detenção José Roberto Arruda foi preso em 11 de fevereiro deste ano, por determinação no STJ, que ordenou também a detenção de outras cinco pessoas. O grupo foi acusado de tentar subornar o jornalista Edson Sombra ¿ importante testemunha no inquérito da Operação Caixa de Pandora ¿ para que ele desqualificasse as gravações que complicavam a situação do então governador do DF. Arruda passou dois meses no Complexo da Polícia Federal e só foi solto em 12 de abril.

Nemer na berlinda

Lilian Tahan

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa se reúne hoje para decidir se encaminha denúncia contra o distrital Rôney Nemer (PMDB) que pode determinar abertura de processo por quebra de decoro na Comissão de Ética da Casa. Nemer mantém desde outubro de 2007 um negócio com o GDF, o que é proibido pela Lei Orgânica local. O deputado alugou um prédio dele no Recanto das Emas para a Companhia Energética de Brasília (CEB). No último sábado, o Correio revelou o contrato considerado ilegal.

O inciso primeiro do artigo 62 da Lei Orgânica estabelece que os distritais não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária de serviço público. Como a proibição é clara, os integrantes da Mesa resolveram discutir a possibilidade de encaminhar a denúncia para a Comissão de Ética, já que até hoje a Casa está sem corregedor.

Decisão O presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), afirmou que ¿a princípio, a situação fere o decoro parlamentar¿, mas a decisão de abertura de processo para apurar a responsabilidade de Nemer depende da disposição da direção em enviar o caso à Comissão de Ética. ¿Atitude que será tomada em colegiado¿, diz Wilson Lima.

Nemer é um dos oito deputados acusados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça de receber mesada durante o governo de José Roberto Arruda (sem partido) para votar de acordo com os interesses do Executivo. O processo de quebra de decoro aberto contra o parlamentar na Comissão de Ética, porém, está suspenso.