Título: Cresce pressão para que imagens da Casa Civil sejam liberadas
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2009, Política, p. A13

Em meio à resistência do Palácio do Planto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, defendeu que a Presidência da República libere a cópia das gravações do circuito interno da Casa Civil, que comprovaria o suposto encontro entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

Segundo Marco Aurélio, não há razões para que o material fique em sigilo porque as autoridades são pessoas públicas. "Não há motivo para esconder-se o registro de ingresso de cidadãos ou servidores públicos em uma repartição. E até tenho certeza de que será disponibilizado, porque julgo os outros por mim", disse.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encaminhou ontem à Presidência da República o pedido da oposição para receber cópia das gravações do circuito interno da Casa Civil e cópia da planilha de carros que entraram e saíram da Casa Civil no período.

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), afirma que não pretende divulgar as informações para preservar a privacidade dos visitantes.

O Supremo Tribunal Federal deu, ontem, mais um sinal de que deverá derrubar a censura imposta ao jornal "O Estado de S.Paulo". Decisão do ministro Marco Aurélio Mello autorizou o jornal "Folha de S.Paulo" a obter acesso a documentos sobre verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais. Esses documentos estavam sendo mantidos sob sigilo pela Câmara dos Deputados e o jornal recorreu ao Supremo para conseguir o acesso.

Para Marco Aurélio, a Câmara deveria divulgar esses dados na internet, e não escondê-los da imprensa. "É incompreensível negar-se o acesso a documentos comprobatórios de despesas públicas que, a rigor, deveriam ser espontaneamente estampadas, via internet, no sítio do órgão competente", disse o ministro.

No despacho favorável à Folha, ele ressaltou que o papel da imprensa "é fundamental para oferecer maior autenticidade dos homens públicos". O ministro disse que os meios de comunicação têm o "direito-dever de informar o grande público". Assim, "se nem mesmo a lei pode criar embaraço à informação, o que se dirá quanto a aspectos burocráticos". "Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo", concluiu.

A censura ao "Estadão" foi autorizada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu o jornal de publicar fatos sob segredo de Justiça envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Ministros do STF advertiram, em comentários informais, que a decisão do desembargador está na contramão de julgamentos recentes do STF, que resultaram no fim da Lei de Imprensa e da exigência de diploma para jornalistas.

Na noite de anteontem, o decano do STF, ministro Celso de Mello, fez uma defesa da liberdade de expressão ao comentar a ação proposta pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para que o tribunal permita a realização de manifestações a favor da legalização das drogas. Essas manifestações são conhecidas como "marcha da maconha" e foram proibidas em oito capitais do Brasil pelo Judiciário sob a alegação de que seriam eventos de apologia às drogas. Para Celso de Mello, o STF vai discutir nessa ação a questão da liberdade de manifestação de pensamento. "A intenção do legislador foi a de dizer que não há censura à liberdade de pensamento", afirmou o ministro.(Com agências noticiosas)